Quem governa Portugal ?

O título da notícia Cavaco espera que troika concilie agora austeridade com crescimento económico preocupa qualquer português pensante. Aguçou a curiosidade de a ler e dela se transcreve dois parágrafos mais relacionados com o título:

(…) Questionado se o Governo português tem seguido essas políticas de consolidação orçamental e crescimento e económico e criação de emprego, Cavaco Silva afirmou: “O mais importante é que a União Europeia como um todo adopte políticas que conduzam ao crescimento económico na Europa e que, dessa forma, Portugal possa beneficiar do aumento das exportações e de uma maior atracção do turismo e, ao mesmo tempo, que sejam influenciadas as diferentes entidades que dialogam com o Governo português, neste caso a chamada troika, porque a troika está no G8, e que eles tragam para Portugal esse espírito que recomenda a conciliação do crescimento económico com a consolidação orçamental.”
Cavaco Silva afirmou ainda estar “convencido” de que o Governo português está tão interessado quanto ele “e a generalidade dos portugueses” em ter “meios e oportunidades para reforçar a política de crescimento económico e criação de emprego”.(…)

Parece um acto de «sacudir a água do capote», uma tentativa de transferir responsabilidades e culpas para a troika. Ora, de acordo com os princípios da democracia que nos rege, o povo delegou no PR e, por eleições legislativas, no PM e na AR a máxima autoridade para gerir os interesses nacionais. Não votou na troika nem em nada exterior à soberania nacional que uma velha Constituição dizia residir «em a Nação». Os eleitores, nas urnas, delegaram poderes nos seus representantes nacionais e estes poderão delegar alguns em outras instituições, mas sempre aprendi e pratiquei, na vida activa de muitos anos, que a autoridade pode delegar-se mas a responsabilidade não se delega.

Será que os referidos mandatários dos eleitores abdicaram em instituições estrangeiras?
Qual é o poder do governo na conciliação das medidas de austeridade com as necessidades de crescimento económico e de consolidação orçamental? Neste, como nos outros sectores, a responsabilidade é dos órgãos de soberania e não da troika.
A quem deve o Governo dar contas prioritariamente, aos eleitores ou aos credores?
Os cidadãos devem mais respeito e consideração ao Governo ou à troika?

Estaremos perante uma grave contradição entre a teoria e a propaganda por um lado, e a realidade prática por outro lado?

Como se define hoje, em termos práticos e bem claros, a soberania nacional?

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Cidadania. Dicas para reflexão

É suposto que em democracia, sendo o povo o detentor da soberania, e cabendo-lhe o dever e direito de votar para a escolha dos seus representantes para gerirem, em seu nome, a condução dos interesses colectivos, designados por interesses nacionais, deve manter-se atento ao evoluir quotidiano das situações e ir formando a sua opinião sobre o que mais interessa ao País, por forma a não ficar totalmente dependente das promessas falaciosas próprias das campanhas eleitorais.

Para esse esclarecimento permanente são necessários todos os tipos de comunicação social, principalmente atendendo à iliteracia generalizada na maioria da população. A blogosfera, embora ao alcance de uma minoria ainda pequena, tem a vantagem da clareza e da possibilidade de comentários e do debate que eles geram e alimentam. Os artigos devem incidir sempre em pontos fulcrais que permitam um aprofundamento de análise e de discussão aberta dos temas. O debate, a polémica, a discussão dão clareza aos assuntos focados.

Por vezes, as gafes dos políticos dão aso a interpretações sardónicas, irónicas, humorísticas, pelo facto de eles serem figuras públicas. Este fenómeno vem de longe, sendo bem conhecidos os textos de Eça de Queirós e de outros escritores da sua época e de outras mais recentes. Presentemente, como os políticos exageram o seu aparecimento quase diário na TV, o que tem para eles o inconveniente de ficarem demasiado visíveis, qualquer aspecto da sua insegurança, desde a fuga a respostas até a contradições ou hesitações, fica mais exposto à observação do povo, constituindo estímulo para o humor.

Os meios modernos de comunicação ampliam os comentários mais picantes. São abundantes as anedotas que circulam na Internet, nem todas sendo originais e, por isso, não sendo pessoais, mas, por vezes, adaptações de outras de épocas anteriores, inclusivamente do antigo regime.

Seria conveniente procurar usar sempre o critério de que criticar não é apenas dizer mal, mas também dar tópicos de reflexão, pistas para melhores decisões, escolhas mais adequadas. Certamente, não são soluções milagrosas, mas apenas pontos que pareçam dever ser apreciados como possíveis, como merecedores de ponderação, por poderem encerrar aspectos úteis. Neste blog podem ser encontrados artigos que consubstanciam este critério construtivo, participativo.

Um político experiente, sensato e amigo do nosso País, deverá ter a humildade e o «jogo de cintura» adequados para não se irritar com comentários mais duros ou bem dirigidos para as suas vulnerabilidades e não os afastar, mas olhá-los com o sentimento de que poderá neles encontrar pontos válidos para as suas meditações.

Ser político não quer dizer deixar de ser humano e, portanto, sujeito a errar. Esta vulnerabilidade de qualquer humano deve ser contemplada nos políticos quer por eles próprios quer pelos cidadãos em geral. Por isso, todos os cidadãos devem ser tolerantes, benevolentes, complacentes, compreensivos, indulgentes, clementes, mas apenas em casos pontuais, concretos e não em conceitos estratégias, decisões de efeitos continuados que prejudiquem a felicidade dos cidadãos actuais e vindouros. Sem isto, seriam coniventes, conluiados, etc.

Por esta razão, e para ajudar o Governo a agir em benefício dos cidadãos, é conveniente que a população raciocine livremente e não se deixe condicionar por um ou outro partido sem ter opinião própria. Nestes problemas da gestão dos interesses do país não há coisas sagradas, tabus, tudo sendo e devendo ser discutível, analisável em todos os aspectos. Se assim não for, não se pode, em dado momento, esperar que o cidadão vote conscientemente neste ou naquele candidato, nesta ou naquela solução.

Agora, há quem defenda que deve haver um referendo acerca o tratado europeu. É pena que não se tenha retirado conclusões daquele que foi efectuado sobre a IVG. Quanto a este, os partidos na AR esquivaram-se à sua votação alegando que se tratava de um assunto que mexia com a sensibilidade de muitas pessoas e que era um tema do foro íntimo de cada um, devendo, por isso, ser dada ao povo a liberdade de escolha através do referendo. Mas, ironia das ironias, os mesmos partidos que disseram querer dar ao povo liberdade de escolha, saíram à rua a pressionar de todas as formas as pessoas, condicionando-lhes a liberdade de decisão, para votarem no sentido que cada um deles pretendia. Dessa forma, a decisão não foi realmente entregue ao povo. Tratou-se de uma contradição, uma falácia, um logro. Infelizmente, coisas deste género são muito frequentes e é indispensável que os cidadãos se habituem a reflectir sobre as virtudes e os defeitos do regime, sobre as características reais da democracia em que lhes é dito que a soberania está nas suas mãos.

Mas como pode o povo estar esclarecido se há restrições bem conhecidas à liberdade de opinião e de expressão? Se existem escutas telefónicas tão generalizadas e tão comentadas até pelo Procurador Geral da República, se Mário Soares vê conveniência em dizer que é preciso exercer o direito de expressar o «direito à indignação» e se Cavaco Silva também já achou conveniente aconselhar que não devemos resignarmo-nos, então não estamos em democracia plena então o povo não é soberano.

Regressa-se aos tempos em que corria o slogan «o que faz falta é avisar a malta». E para isso, a blogosfera tem um papel importante a desempenhar e deve fazê-lo com sentido de responsabilidade plena, sem precipitações apressadas, mas sem esmorecer, sem parar.

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Soberania, Povo e Estado

Ultimamente tem-se ouvido citar estes conceitos de forma pouco consentânea com o seu significado ortodoxo. Cada um tem o direito de ter a sua ideia, mas quando se comunica, é necessário utilizar significados correntemente aceites. E reflectindo nesses significados, verificamos que há muita gente a levantar poeira que dificulta a visão dos demais. Seguem-se umas ligeiras reflexões que bem merecem ser mais aprofundadas.

Quando se fala em soberania quer-se dizer a autoridade suprema do poder político do Estado ou Nação, sendo o Estado a Nação politicamente organizada, num território bem definido e reconhecido internacionalmente. Segundo a maioria das teorias da ciência política, a soberania nacional é a que corresponde ao povo, do qual emanam todos o poderes do Estado, ainda que sejam exercidos por via da representação.

Por Nação entende-se o conjunto de indivíduos que constituem uma sociedade cimentada por uma cultura de comunhão e de tradições em que a identidade de língua, de religião ou de etnia são importantes, embora não imprescindíveis. Trata-se de indivíduos unidos por uma consciência nacional de interesses, necessidades e aspirações.

A democracia não poderá ser interpretada à letra de influência do povo na governação pública. Não significa, de facto, exercício real do poder pelo povo; pretende dizer que o povo, a Nação, exerce uma influência decisiva no exercício do poder político, podendo esta influência ser variável em intensidade, efectividade e capacidade. Em suma, a democracia fundamenta-se no consentimento dos governados, reflectido na opinião pública e na vontade popular.

Na sua época e no seu país, Luís XIV era o detentor da soberania absoluta e dizia «o Estado sou eu». Mas, mais modernamente, em democracia, deparamos com indivíduos a esgrimir o dedo apontador, ameaçadoramente, como ponteiro de severo professor de antigamente, como que a dizer «quem aqui manda sou eu» ou «eu sei o que quero para Portugal».

Ora, segundo os conceitos acima referidos e segundo os textos das modernas constituições que dizem que «a soberania reside em a Nação», os detentores da soberania são os cidadãos que, em democracia, a delegam em representantes, através de formalidades estabelecidas, vulgarmente, por eleições. Daí que, ao contrário do que muitas vezes se diz, o Estado é mais do que a estrutura administrativa e política, sendo o seu elemento mais preponderante a Nação, a população, cujo bem-estar e condições de vida devem constituir o objectivo principal da governação.

Porém, a democracia realmente existente padece de um autoritarismo abusivo dos eleitos pelo povo que se consideram mandatados pra fazer tudo o que lhes vem à real gana, sem admitirem observações, sem permitirem a expressão livre da indignação (termo de Mário Sores) e exigindo dos eleitores a total resignação (termo de Cavaco Silva).

E, no meio deste autoritarismo, surgem decisões de tal maneira estranhas e nocivas que o povo e, por vezes as autarquias, manifestam o seu desacordo, a sua indignação do que muitas vezes resulta o governante da tutela recuar, provando dessa forma a leviandade da decisão que tinha tomado sem ter tido em atenção factores fundamentais. Tais casos evidenciam que estamos perante uma gestão dos interesses nacionais segundo o método de tentativas, erros, reclamações e correcções, do que resultam prejuízos para o Estado, de vária ordem, desde os financeiros, o tempo perdido, até à perda de confiança da Nação nos seus eleitos.

E o problema da confiança nos eleitos conduz a reflexão para o sistema eleitoral. O povo soberano de um qualquer distrito, independentemente do seu grau de escolaridade, do seu grau de cultura e da acumulação de informação pela experiência da vida, é chamado a escolher uma de várias listas de pessoas que não conhece, de pessoas que, em muitos casos, nada sabem dos problemas dos habitantes do distrito. Terá de fazer uma escolha com base na propaganda de falsas promessas com que é bombardeado numa campanha dispendiosa como se se tratasse de um qualquer produto comercial, tipo banha da cobra. É, portanto, uma escolha às cegas tal como quem escolhe a chave com que vai jogar no totoloto.

Esta imagem de «lotaria» não está exagerada. Vejamos que os primeiros da lista vencedora raramente vão ocupar o lugar para o qual foram eleitos pelo povo inocente e crédulo. Muitos dos outros acabam por sair da AR, por irem para ministros, secretários de Estado, e outras agradáveis funções da estrutura do Estado. O povo acaba por não ter a «representá-lo» nenhuma das poucas figuras de que se recorda da campanha em que foi assediado a votar.

Portanto, dizer que o povo é soberano é uma falsa verdade, porque não tem qualquer realismo, enquanto não lhe for permitido expressar-se livremente, através de qualquer meio, sobre os grandes problemas do País que a todos dizem respeito. Há que retirar as ameaças ao povo, afastar os «bufos» do SMS e de outros métodos, dar liberdade ás trocas de e-mails e à expressão através de cartas aos jornais e de blogs. O Governo não deve deixar de analisar o que esses meios transportam, mas apenas para melhor conhecer as opiniões dos cidadãos e melhor se orientar na prossecução da soberania que deles emana, e não para os amordaçar, amedrontar e levantar processos criminais por delitos de opinião, quando eles afinal defendem a moralidade e a ética da vida da sociedade nacional, dentro dos princípios da democracia e cheios de grande esperança num futuro com melhor justiça social, mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida.

Não deve, porém, permitir-se calúnias e ofensas pessoais que vão além daquilo que a tradição e a vivência cultural consideram aceitável. É imperioso que se respeitem as pessoas do mais pobre ao mais rico, em qualquer sentido.

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