Na actual fase deste campeonato político em que – mistério!... - todos os clubes ganham, embora só o governo some mais vitórias, ainda há situações que, pelo seu incrível, me continuam a espantar, não só como anarquista que me prezo de ser, mas também como cidadão de um “suposto” Estado democrático de tipo ocidental. Para que melhor possam compreender aquilo a que me refiro, sugiro que leiam esta notícia, que acabo de publicar hoje no meu Contracorrente.
O Teixeira dos Santos, sim, o ministro das Finanças, publicou um despacho na página de internet da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que cria junto deste organismo uma base de dados, na qual os serviços da administração directa e indirecta do Estado – ou seja, todos os serviços do Estado – têm de passar a inscrever “dados sobre o número total de trabalhadores e o número total de trabalhadores ausentes por motivo de greve”. Espantoso, não é?
Nem vale a pena mencionar a indignação que esta medida arbitrária causou junto dos sindicatos e organizações sindicais. Directamente e sem qualquer vergonha democrática, o governo faz passar por “via administrativa”, aquilo que eu qualificaria da mais fascizante tentativa de controlo sobre o direito à greve a que assisti nestes últimos 33 anos de democracia! Vendo aproximar-se o dia 30 de Junho, para o qual está prevista a greve geral da Administração Pública - que contará com a adesão da esmagadora maioria dos sindicatos e organizações sindicais do sector - o governo pensa, desta forma, assustar, desmobilizar, acobardar, os trabalhadores através de um despacho. Um despacho, como aqueles que o Salazar adorava assinar.
(Publicado originalmente em O Anarquista, a 18 de Maio de 2007)
22 de maio de 2007
Um despacho contra o direito à greve
12 de março de 2007
Um grande ordenado
Aqui vai mais um dos motivos pelos quais continuo a achar a minha acção como anarquista fundamental, no contexto desta política à portuguesa, que nunca deixa de nos surpreender. O Expresso avançou com um "furo", segundo o qual o Paulo Macedo, o director-geral dos Impostos, ia abandonar o cargo que ocupa desde 2005, onde era considerado um às. Acontece que o Paulo Macedo ganhava, no exercício desta função, mais de 23 mil euros brutos!
De acordo com a lei vigente, qualquer pessoa que ocupe um cargo no funcionalismo público não pode ganhar mais do que o primeiro-ministro, ou seja, um pouco mais de 5.360.85 euros. Portanto, o Paulo Macedo - por qualquer milagre ou manigância política - estava a ganhar uma brutalidade vergonhosa. Embora eu próprio tenha procurado apurar desde quando é que esta situação vigorava, não consegui saber, o que também me leva à conclusão de que a informação de que os cidadãos dispõem está controlada, amordaçada.
O Teixeira dos Santos, que é o ministro das Finanças e, portanto, o superior hierárquico do Paulo Macedo tentou, e cito o Expresso, "encontrar outras formas de remuneração que permitissem a Macedo continuar". Seria uma casa com piscina à beira-mar, uma oferta por baixo da mesa de dois carros topo de gama, benefícios fiscais, participação como accionista numa das empresas do Estado? Mistério... Mas o Macedo, teimoso, não quis e prefere voltar para o BCP, onde era quadro (topo de gama). Para finalizar, digam-me lá se não é de acabar definitivamente com tanto abuso?
(Publicado originalmente n'O Anarquista, em 28 de Fevereiro de 2007)
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