A consulta dos títulos da Comunicação social traz um conjunto de casos em que ressalta o desleixo e a incúria, agravados pela impunidade devida ao uso de direcções colectivas que empurram as responsabilidades para a instituição deixando libertos os seus administradores.
No acidente da automotora na linha férrea do Tua estão definidas as causas mas não se imputam as responsabilidades a ninguém . Apesar dos"defeitos grosseiros" na via férrea e anomalias na automotora que, conjugados, terão originado o descarrilamento a 22 de Agosto, não há responsáveis pela incúria na manutenção da linha e do material circulante. Não há culpado pelo homicídio involuntário por negligência do passageiro que morreu no acidente, nem pelos vários feridos, apear de já ter havido um outro acidente no mesmo local.
Outra notícia diz que a Deco acusa câmaras de falta de fiscalização a parques infantis. A incúria das Câmaras coloca em perigo a integridade física de crianças que deveriam ir ali para se divertir sem correr riscos desnecessários. Mas, a par da falta de dedicação aos interesses públicos por parte das Câmaras, há a ineficácia das entidades com responsabilidades de fiscalização. O Instituto do Desporto tinha responsabilidade até 2007 e deixou as coisas degradarem-se. Agora há esperança na actuação da ASAE. Jorge Morgado, da Deco, diz que esta "apelou sempre para que houvesse legislação que regulasse o funcionamento desses parques e para a sua fiscalização. A lei foi criada em finais dos anos 90, mas a fiscalização nunca foi concretizada. A ASAE, pela sua acção, dá-nos boas indicações de que isso possa acontecer agora." Talvez a ASAE, com o dinamismo que lhe é conhecido, consiga pôr ponto final nesta bagunça que coloca em perigo as crianças.
É também interessante a notícia de que cidadãos recusam, cruzar os braços e lançam petição contra ampliação de terminal de contentores de Alcântara e criam um movimento que avançará com uma acção popular se não for revogado pelo Parlamento o decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores criando "uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros (altura de um prédio de 4 a 5 andares) de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo."
Esta notícia é um sinal de que as pessoas estão a consciencializar-se dos seus direitos em democracia, em que a soberania reside na população, na Nação. Foram denúncias que fizeram levantar o caso de abusos escandalosos na Gebális, e agora em Miranda do Corvo. A incúria de organismos do Estado e das autarquias constitui uma característica generalizada e muito danosa para os interesses das populações que é suposto serem servidas e defendidas por tais órgãos.
Estamos na época de se tornarem mais frequentes as chuvas e de assistirmos aos efeitos de sarjetas e escoadouros entupidos e mal colocados criando poças de água que provocam, nos peões que circulam ou esperam autocarros, duches de água suja e oleosa que é projectada pelos carros que passam. É um fenómeno demasiado conhecido para se permitir deixá-lo continuar sem o denunciar em voz alta.
Outra notícia diz que o Estado já arrecadou 58,4 M€ em multas do Código da Estrada, mais quatro milhões do que em igual período do que ano o passado. É que as alterações do Código não são realmente orientadas para tornar a circulação mais segura com menos acidentes e menos vítimas, mas sim para a caça à multa. Se o objectivo fosse aquele, não assistiríamos a sinais de limite de velocidade tão abusivamente colocados sem coerência nem racionalidade prática, talvez devidos a caprichos pouco inteligentes de funcionários. Conheço sinais de 30 onde se pode circular a 70 ou mais sem perigo para ninguém. Já me referi aqui a este assunto em vários posts.
28 de outubro de 2008
Irresponsabilidade generalizada
14 de outubro de 2008
A crise financeira terminou?
Do muito que foi dito e escrito sobre a crise podem tirar-se várias conclusões, das quais, embora não seja especialista, mas como vítima dos erros dos decisores, penso poder salientar que ela resultou de erros sucessivos de particulares, empresas e instituições financeiras que, chegaram ao ponto de rotura, com a apatia dos poderes governamentais. O ponto comum de todos esses erros está na ausência de valores éticos, morais, cívicos e sociais, que podem integrar-se no conceito alargado de civismo. Ambição, endeusamento do dinheiro foram além dos limites do possível, graças à indiferença do poder controlador do Estado.
Viveu-se de ilusões e ingenuidades. Agora que surgiu um remendo heterodoxo com governos capitalistas defensores da economia de mercado, a intervir nessa mesma economia, com o dinheiro dos contribuintes, como se fosse dirigida pelo Estado Central. Um sinal de viragem nas ideologias de economia política?
Deu como resultado imediato: a alteração da ilusão dos agentes económicos mais ligados à finança. E ela ficou visível na subida das bolsas ontem, 13, e que o PSI 20 subiu 10,2% e hoje subiu, mas muito menos, 4,46%. É a especulação, ávida de dinheiro fácil a seguir as suas tradições. E quem comprou e originou tais subidas, venderá amanhã para realizar as mais valias de que se alimenta, e a bolsa cairá. Se não for amanhã, será nos próximos dias. E a ficção continuará, indiferente aos receios que sentiu nas últimas semanas.
Mas, infelizmente, não há sinais de uma análise séria das causas do fenómeno, não surgem poderes fortes decididos a introduzir nas finanças mundiais alterações que criem uma nova gestão financeira ajustada às condições da globalização e que garanta segurança impeditiva de crises frequentes e graves. É preciso muito saber e muita coragem porque os viciados no sistema actual hão-de lutar para impedir alterar aquilo que lhes deu fortuna, hão-de evitar que lhes matem a galinha dos ovos de ouro. Mas, se tais alterações não forem incrementadas, os ricos serão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres até que surja a «revolta dos escravos».
Por isso, não se pode dizer que a crise está vencida, mas apenas, com muito optimismo, poderemos concordar com o título de notícia do JN de que o «Socorro à banca deixa a crise em suspenso», apenas em suspenso e por tempo não definido.
10 de outubro de 2008
Disciplina de voto, deputados a mais?
Em poucos minutos a olhar para o pequeno ecrã, ouvi opiniões opostas sobre a disciplina de voto na Assembleia da República.
A ideia que ficou é que um deputado é um número, uma fracção (como nos condomínios), uma parcela de um conjunto despersonalizado. Nestas condições, a AR não precisa de tantos deputados, bastando-lhe um por cada partido, tal como se passa nas assembleias de condóminos em que, segundo o número 2 do artigo 1430.º do Código Civil, «cada condómino tem na assembleia tantos votos quantas as unidades inteiras que couberem na percentagem ou permilagem a que o artigo 1418.º se refere».
O único representante de um partido teria os votos correspondentes aos resultados eleitorais. Mas atendendo a que esse representante poderia adoecer com gripe ou virose, ou poderia ter de ir espairecer em visita «oficial» ao estrangeiro, deveria ter um ou dois substitutos o que equivaleria a haver na AR um total inferior a duas dezenas de deputados.
Com tal solução, Portugal poupava considerável quantia do erário, evitavam-se diploma legais sem o mínimo interesse prático e eficiência, como, por exemplo, a inútil lei das armas e as sucessivas alterações ao código da estrada que não reduziram significativamente os acidentes mortais. E poupavam-se as discussões pouco edificantes sobre a disciplina de voto.
9 de outubro de 2008
A crise financeira devia servir de lição, mas…
A vida passa-se entre duas bermas: o amor ou o cantar de um lado e o medo ou o chorar do outro, sendo da preferência de toda a gente viver mais próximo do amor e do cantar e o mais afastado possível do medo e do chorar. Mas a ambição, a imprudência, a insensatez, os erros sucessivos na busca de mais lucros, contrariando as boas normas, levam a desprezar os sãos princípios e os valores, morais, éticos e sociais e, em consequência, a descambar para o medo e agressividade que dele resulta e o choro devido às más consequências de decisões tomadas com o fito apenas no curto prazo sem pensar no que resultaria num futuro mais afastado.
As crises têm o condão de abrir os olhos a muitos dorminhocos e fazê-los pensar mais maduramente antes de decidirem, assim eles queiram aprender as lições. A actual crise está a ter bons efeitos nuns poucos indivíduos que sabem aprender com a experiência, mas infelizmente são raros.
Foi aqui mostrada uma explicação dos mecanismos que conduziram ao avolumar de uma bolha de lucros sem bases sólidas que, depois de muito dilatada, rebentou levando à falência várias instituições financeiras se não tivessem sido socorridas em força pelos dinheiros públicos, dos contribuintes. Depois, num outro post, em que se apresentavam exemplos da venalidade dos responsáveis e da falta de valores essenciais para a vida em sociedade, defendia-se que a crise podia ter sido evitada ou, no mínimo, reduzidas as suas consequências se tais valores fossem respeitados escrupulosamente.
Mas, o homem desliza facilmente nos maus meandros do vício e tem muita dificuldade em arrepiar caminho. Há exemplos muito degradantes que evidenciam a total ausência de vergonha em pessoas com alta responsabilidade e de quem se espera um procedimento sensato e lógico. São surpresas vindas do animal humano, de que é exemplo o caso referido no seguinte artigo do DN que a seguir se transcreve.
Há sempre alguém que diz não!
Ferreira Fernandes
A seguradora AIG já era famosa quando andava sob o pescoço de Cristiano Ronaldo, na camisola do Manchester. Mas famosa mesmo, mesmo, foi quando os americanos passaram a andar com a AIG ao pescoço. Esganados. Ela falira e não fosse sugarem-se os dinheiros públicos (85 mil milhões de dólares) a empresa fechava. Não fechar é bom e o que é bom festeja-se. Alguns executivos da AIG foram para um luxuoso hotel de Monarch Beach, Califórnia, com factura final de 300 mil euros, entre diárias, almoços e pedicura. Tudo pago pela empresa que, já vimos, era paga pelos contribuintes. Evidentemente, os invejosos do costume foram aos arames - na Câmara dos Representantes, alguns dos eleitos que ainda há pouco tinham votado o resgate da AIG indignaram-se com o abuso. É verdade que aqueles executivos, em superficial análise, parecem não merecer prémio algum, quanto mais pedicura. Como se fosse fácil lidar com a consciência. Esta é aquela voz interior que nos diz que alguém está olhando. Sem poderem usufruir dos luxos com merecida tranquilidade, aqueles executivos estavam, no entanto, a dar-nos uma esperança: a crise não é geral.
6 de outubro de 2008
Não mexem uma palha?
O mundo está a atravessar uma fase de crise financeira sem precedentes, de tal gravidade que há reputados especialistas a alertar para a iminência de um afundamento global do sistema financeiro. Face a esta situação de extrema gravidade, que envolve biliões de seres humanos em todo o planeta, são já inúmeros os governos que tomam medidas para travar este processo, inclusivamente contestanto, na prática, os seus próprios princípios neoliberais, nomeadamente o de que na economia não se mexe.
O governo português é tão, tão neoliberal que ainda nem mexeu uma palha. Propostas de medidas para intervir nesta crise não têm faltado, vindas de todos os sectores politico-ideológicos. Como anarquista, não consigo deixar de chamar a atenção para a ironia de que, combatendo eu próprio o poder e o Estado, esteja a apontar baterias contra eles por não mexerem uma palha, como se a sua existência fosse imprescindível. Neste momento, é! Afinal, o Estado existe para cumprir determinadas funções, não é verdade? E, então, pergunto-me: o governo PS não devia agir, como o fazem os outros governos do mundo?
2 de outubro de 2008
Punição da Corrupção, Mas Só a dos Outros
O Governo atirou-se aos vigaristas que manipulam e tentam manipular os mercados financeiros agravando as penas entre outras medidas.
Muito bem para este tipo de crimes financeiros. Então e os outros crimes financeiros? Para quando as medidas anti-corrupção para os manipuladores da corja das famílias mafiosas políticas que roubam o tesouro nacional (o nosso dinheiro – que nos roubam directamente) descarada e ultrajantemente, aplicando os frutos dos roubos em reformas milionárias de autênticos merdosos cujo único mérito é o de merecerem o desprezo nacional devido ao seu comportamento como biltres políticos? Então e o crime financeiro político de entregar lugares de chefia a corruptos que ganham o dinheiro dos competentes apenas pelo mérito de serem infames e ordinários parasitas pertencentes a famílias da máfia política?
Que governo é este que se diz socialista e não cessa de continuar a fazer aumentar as diferenças sociais, já há muito as maiores da Europa, dando umas migalhas de €300/mês aos que morrem de fome para não morrerem já, mas mais tarde, quando eles tiverem saído? Deprimentes blasfemos, como o Portas, ainda gozam a população, clamando por mais polícias em lugar de políticas que acabem com a pobreza ou que, pelo menos a diminuem. Já alguma vez se ouviu o Portas no Parlamento a clamar por políticas contra a pobreza, para diminuir o desnivelamento social ou outras políticas sociais?
É sempre o mesmo, «a carroça à frente dos bois», como com a política de transportes, de pontes em lugares desnecessários e a faltarem noutros; o eléctrico do Porto, a que chamam metro (cidades europeias têm eléctricos maiores que o metro do Porto, a aumentar justificadamente, mas deixando a metrópole do país com menos quilómetros de linhas e menos linhas. A máfia não tem capacidade mental para resolver os problemas nacionais, mas esperteza saloia de vigaristas nojentos para roubar a população, nisso demonstram mestria de elevado grau.
28 de setembro de 2008
Mudanças nas últimas três décadas
Texto de autor desconhecido, recebido num anexo em pps de e-mail enviado por pessoa de confiança. Um conjunto de questões muito pertinentes, acerca das alterações na vida dos portugueses, nas últimas três décadas. Uma oportunidade para meditação com o fito de descortinar uma via para melhorar o comportamento de cada um e, em consequência, a sociedade.
30 anos depois...
Fui criada com princípios morais comuns a toda a gente. Sonhei com a liberdade e a justiça social…
Pela mão dos meus pais, professores, avós, tios e vizinhos percebi que a Justiça estava ao serviço das Vítimas e da Comunidade.
Tínhamos medo apenas do escuro, do “papão”, de filmes de terror e da polícia política.
Hoje temo a Justiça, os pedófilos, os terroristas, os compadrios políticos, os fiscais da repartição de finanças…
Justiça para gáudios processuais de advogados de luxo?
Liberdade ou libertinagem?
Garantias de defesa, ou evitar que se faça Justiça?
Julgamento da Casa Pia em Tribunal, ou decidido nos telejornais e por mensagens de telemóvel a 20 cêntimos?
Negociar com terroristas em nome da paz ou dizer BASTA! Aos cobardes e anafados da política?
Diálogo e tolerância para criminosos e deveres ilimitados para cidadãos pacíficos e honestos?
Amnistiar os que devem ao fisco e suspeitar permanentemente de quem paga os seus impostos, será esse o nosso futuro?
O que aconteceu com Portugal?
Que valores temos nós hoje?
Que eleições temos nós?
Você sabe quem é o 7º candidato da lista do Partido em quem você vai votar nas próximas eleições?
De que me serve um aumento de 3 Euros na minha pensão?
Porque é que as disparidades sociais nunca foram tão gritantes como hoje o são?
Você sabia que em 23 de Abril de 2004 CDS, PSD e PS fizeram uma revisão Constitucional que submete a Constituição Portuguesa A QUALQUER Constituição Europeia que venha a ser aprovada em Bruxelas?
Que eles não foram capazes de alterar as Leis eleitorais só para continuarem a eleger-se a eles próprios?
Que 25 de Abril é este que fomos comemorar?
Quando foi que esqueci o nome do meu vizinho?
Quando foi que olhei nos olhos de quem me pede roupa, comida, calçado, sem sentir medo?
Quando foi que me fechei?
Quero de volta a minha dignidade, a minha paz, a minha Liberdade.
Quero de volta a Lei e a Ordem.
Quero liberdade com segurança!
Quero tirar as grades da minha janela.
Quero políticas, não quero hipócritas!
Quero sentar-me na calçada e ter a porta aberta nas noites de verão.
Quero a rectidão de carácter, a cara limpa e os olhos nos olhos.
Quero a honestidade como motivo de orgulho.
Quero a esperança, a alegria.
Abaixo o “TER”, viva o “SER”!
Quero discordar do absurdo e da mentira em que vivemos.
Utopia? Não...
...se você e eu fizermos a nossa parte e contaminarmos mais pessoas, e essas pessoas contaminarem mais pessoas…
...se você e eu fizermos a nossa parte e contaminarmos mais pessoas, e essas pessoas contaminarem mais pessoas…
Comece! Divulgue este texto a todos os amigos e conhecidos!
19 de setembro de 2008
Cotação de mercado de combustíveis
Na sequência do post «Combustíveis. Gostava de ser esclarecido» deparei com o seguinte artigo da SIC Online, de ontem, que vem lançar alguma luz sobre a exploração dos consumidores pelas gasolineiras.
Gasolineiras cobram mais 5 cêntimos do que deviam
A SIC analisou as cotações de mercado que as gasolineiras dizem usar para definir os preços de venda ao público e descobriu que os consumidores estão a pagar pelo menos mais cinco cêntimos acima dos praticados quando, no primeiro semestre do ano, a gasolina e o gasóleo refinados estavam a preços iguais aos da semana passada.
Preço dos combustíveis. Gasolineiras não descem preços ao mesmo ritmo da descida das cotações de mercado
Lucros das gasolineiras: 1 milhão e 50 mil euros por dia
As gasolineiras garantem que os preços de venda ao público não resultam directamente do preço do barril de petróleo, mas das cotações no mercado europeu de produtos refinados - o chamado Platt´z.
Dizem também que o impacto chega aos postos de abastecimento portugueses uma semana depois.
Isto significa que, o preço do combustível que esta semana está a ser vendido ao público é uma consequência das cotações no mercado de Platt´z na semana passada.
Para avaliar o comportamento das gasolineiras, basta usar os argumentos das gasolineiras e ver quando é que as cotações no mercado de Platt´z estavam iguais à semana passada.
Em relação ao gasóleo refinado, na semana passada estava com uma cotação igual à praticada no fim de Fevereiro, que permitiu que uma semana depois o preço médio de venda ao público fosse de 1 euro e 23 cêntimos.
Mas agora tem estado a ser vendido ao preço médio arredondado de 1 euro e 31cêntimos, quase oito cêntimos mais caro, apesar de ter o mesmo valor de mercado.
Para a gasolina sem chumbo 95 é quase a mesma coisa.
Na semana passada estava no mercado de refinados ao mesmo preço da segunda semana de Abril.
Nessa altura, foi vendida a 1 euro e 40 cêntimos por litro. Mas agora os consumidores têm de pagar mais quase 6 cêntimos.
As gasolineiras argumentam que o preço não pode ser igual porque o dólar está mais caro.
E é verdade. A SIC fez as contas, conferiu com especialistas e pode garantir que o impacto da valorização do dólar aumenta o preço de venda ao público da gasolina e do gasóleo em cerca de um cêntimo.
O que quer dizer que as gasolineiras estão agora a ganhar pelo menos mais cinco cêntimos por litro na gasolina e quase seis cêntimos por litro no gasóleo.
NOTA: parece que não está a haver verdade, sinceridade, lisura, da parte das gasolineiras. Quanto às autoridades que deviam defender os interesses dos portugueses, não se vê capacidade ou vontade de actuar.
6 de setembro de 2008
Novas armas com atraso
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu ontem, em Belas, Sintra, a uma cerimónia de entrega simbólica de 8750 armas modelo Glock, 9 milímetros, à PSP e à GNR.
Segundo o DN, «essas armas fazem parte de um grupo de 42 mil armas que faseadamente deverão ser entregues às forças de segurança. Deveriam ter sido entregues no ano passado, mas a necessidade de verificação de todos os requisitos de segurança fez com que só agora fossem entregues.»
Consta que ao fazerem o contrato de aquisição foi esquecida a encomenda dos respectivos coldres, o que atrasou a entrega oficial de cerca de um ano. Parece que ninguém foi responsabilizado pela falha, porque errar é humano, quando o erro ocorre em certos meios. Mas o facto é suficientemente grave para que em vez do gáudio desta cerimónia, a entrega devesse ter sido feita em gabinete com a presença de um ou dois pares de notáveis.
Pessoas mais ou menos atentas e que relacionam os factos, poderão aventar a hipótese de que, possivelmente, se a entrega das armas tivesse ocorrido há um ano, a eficácia das Forças de Segurança teria melhorado e evitado o aumento da criminalidade violenta em que se inseriu a onda a que se assistiu em Agosto.
Também se a lei das armas tivesse sido a mais adequada às realidades e se o seu cumprimento tivesse sido mais fiscalizado, aquela onda poderia ter sido menos alterosa e passaria despercebida. Hipótese semelhante se pode esboçar quanto ao Código Penal e Código do Processo Penal. Parece haver muita decisão importante que não foi encarada com a devida seriedade e que foi assinada sobre o joelho.
Com tais falhas que revelam deficiente dedicação aos interesses nacionais. Com a falta de responsabilização de quem erra, com a ausência de planos a longo prazo e linhas de conduta bem definidas, e com as palavras de ocasião, falsamente optimistas para enganar os incautos, não surgem motivos de esperança para um futuro melhor para os portugueses.
3 de setembro de 2008
As prioridades do Governo
Gostaria de transcrever, por cópia digital o seguinte artigo, mas não consegui ter acesso, pelo que vai aqui um trabalho de teclado, letra a letra. Mas o artigo de José Júdice, no jornal gratuito Metro de hoje merece o esforço. Uma redacção em estilo queirosiano que dá gosto.
Parafuso a Menos
Cada um sabe de si, é uma advertência que tenho de fazer aos leitores antes que me chamem louco ou inconsciente por acreditar que o Governo zela pela nossa segurança. A verdade é que desde meados de Agosto me sinto muito mais confiante, mais seguro e tranquilo em relação ao futuro da pátria, da União Europeia, do mundo e da civilização – e num plano mais egoísta, de mim mesmo – com a publicação pelo Governo de uma Declaração de Rectificação a uma portaria de Junho passado corrigindo o tamanho dos parafusos com que devem ser afixadas nas paredes as placas identificativas dos estabelecimentos comerciais.
Assinada pela directora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, evidenciando que a gravidade do assunto chegou ao «staff» do próprio primeiro-ministro, fica determinado que as placas devem ser presas às paredes «através de parafusos de aço inox em cada canto, com oito milímetros de diâmetro e 90 milímetros de comprimento» e não, como anteriormente determinava a ignóbil portaria de Junho, num erro inadmissível ou num lapso inconsciente que punha em causa talvez não a segurança de pessoas e bens, mas certamente a segurança das placas, com parafusos de 60 milímetros de comprimento. Se aconteceu, não veio nos jornais. Será que caiu algum parafuso no «staff» da Presidência do Conselho de Ministros? É possível, mas o silêncio da oposição, que aproveitaria sem duvida essa oportunidade, não esclarece. Seja o que for, o Governo zela por nós e pela nossa segurança.
Ao aumento da criminalidade, o Governo responde com o aumento do tamanho do parafuso. À diminuição do PIB, manda quem deve que se aumente 50 por cento o comprimento do parafuso para estimular a nossa indústria. Ao desemprego, à incerteza, à insegurança, ao endividamento das famílias, ao preço do petróleo, ao aquecimento global, à corrupção e evasão fiscal, o Governo responde certamente o melhor que pode e sabe, aumentando o número de polícias na rua, de fiscais nas bombas de gasolina e nas Finanças, de assistentes sociais nas famílias carenciadas e o tamanho do parafuso. Era uma medida que se impunha. Há por aí muita gente a quem já falta um.
2 de setembro de 2008
Governo responde à insegurança?
Os portugueses assistiram através de todos os meios da Comunicação Social (e muitos viram com os seus olhos e sentiram na própria pele) à sucessão de crimes violentos que em Agosto criou um sentimento de insegurança generalizado.
O primeiro-ministro José Sócrates, segundo a notícia Segurança: Sócrates diz que Governo respondeu à situação , refutou as críticas ao seu silêncio e disse que «o Governo respondeu à situação», e sublinhou que «o que se impunha é que se agisse, muito mais do que se falasse». E disse que o povo fora informado pelo MAI, mas este apenas procurou ocultar dos cidadãos realidades que eram demasiado conhecidas e preocupantes, só mudando de atitude depois das palavras do PR.
Estas palavras do PM são sábias, politicamente correctas, as esperadas pela população. Mas convém provar a comida antes de a ingerir descontraidamente. Convém pensar qual o verdadeiro conteúdo dessa resposta do Governo? Para um cidadão vulgar, longe dos «mentideros» da política, poderemos encontrar três conteúdos da resposta.
O primeiro aspecto da resposta, a nomeação de um superpolícia, coordenador de todas as instituições com funções de investigação de segurança, parece não constituir resposta porque é um cozinhado que já estava em lume brando há mais de meio ano e veio levantar vários gritos de alarme a chamar a atenção para os inconvenientes de tal solução. Não é por acaso que Alegre critica concentração de poderes policiais, alertando para riscos de governamentalização da investigação criminal que "poderá pôr em causa o princípio constitucional da separação de poderes". Segundo ele "trata-se de uma solução que suscita preocupações numa área tão crucial como a dos direitos, liberdades e garantias".
Os jornais continuam a chamar a atenção para o desconforto dos juízes, os agentes mais especializados e credíveis do funcionamento da Justiça e do reforço da segurança, como se pode ver nos artigos Uma guerra surda por causa das leis penais e < Juízes querem preventiva mais clara nas leis penais.
E estes alertas dos juízes, resulta bem claro na notícia que diz que Traficante de armas ficou em liberdade caso que, como muitos outros, anula o esforço dos agentes das Forças de Segurança e reduz a sua motivação para correr riscos de vida ao deter criminosos, armados e violentos.
Quanto à nova estrutura superior da Segurança Interna, recordo-me da noção, aprendida há várias dezenas de anos, de que em organização tudo deve ser simples de modo a ser fácil traduzir a estrutura num organigrama de linhas verticais e horizontais, em que uma posição depende hierarquicamente apenas de outra, isto é, cada pessoa tem apenas um chefe de quem recebe ordens e a quem presta contas.
Por isso parece-me confusa a criação de mais uma entidade na já complexa estrutura da segurança. As Forças de Segurança dependem do MAI, a PJ e os tribunais dependem do MJ, as Forças Armadas (eventualmente com funções de segurança) dependem do MDN. Até aqui, a confusão é relativamente controlável com um bom sistema de ligação entre os ministérios e, por sua delegação, entre as instituições com informação, oportuna às respectivas tutelas.
Mas, entretanto, foram criados o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e o Observatório de Segurança, que devem sentir imensas dificuldades no exercício das suas actividades, sem definição de dependência e sem clareza na sua autoridade e no efeito dos seus relatórios. A solução mais adequada teria sido classificá-los como órgãos de apoio e de consulta ao serviço do Chefe do Governo ou mesmo do PR, aos quais relatariam as suas observações sobre os diferentes aspectos da segurança, e esses relatos serviriam de base aos seus chefes (PM, ou PR através do PM) para alertarem os ministros respectivos para os problemas existentes e a necessidade de adoptar as medidas por eles consideradas convenientes. Não haveria atropelos de hierarquia, nem promiscuidades de ingerências menos respeitosas.
Presentemente, para maior confusão, surge um Secretário-geral da Segurança Interna, com uma posição mal definida. Depende do PM mas tem acção sobre quem? Se tiver acção sobre as FS está a colocar em curto-circuito o MAI, se se imiscuir no SIED está a curto-circuitar o MDN, se meter o nariz na PJ está a desconsiderar o MJ. Se estas instituições lhe obedecerem estão a cometer uma falta grave perante a respectiva tutela. Como reagirão estas instituições se receberem ordens, directivas ou sugestões contraditórias da tutela e do SGSI? A quem devem obedecer? Quem tem o direito de lhes puxar as orelhas se falham? Isto põe em risco o sábio princípio de cada elemento tem apenas um chefe de quem recebe ordens e a quem presta contas, a definição de um comando único
O Secretário-geral da Segurança Interna só pode funcionar se for considerado um órgão de apoio e de consulta do PM, com autoridade para observar em pormenor e por dentro o funcionamento das referidas instituições, relatar ao PM e propor-lhe recomendações que ele, se concordar, dirigirá aos respectivos ministros. Não se trata, por isso, de um superpolícia, não manda nas polícias, não desautoriza MAI, nem MDN, nem MJ. É apenas um órgão de «staff» do PM, para questões de segurança.
O segundo aspecto da resposta, a promessa do MAI de em fins de 2009 entrarem para os efectivos das polícias largas centenas de agentes não pode ser considerada uma solução para a onda de criminalidade actual, pode parecer uma solução para curto (a mais de um ano) prazo, mas torna-se altamente explosiva a médio prazo, pela escalada da violência e da repressão, coisa que era muito estudada na estratégia nuclear durante a guerra fria, cerceia a liberdade geral, mas deixa intactos os factores geradores da violência, que é a total ausência de valores cívicos e a injustiça social.
Quanto às polícias, o problema não está na quantidade, mas na qualidade e na forma como está organizada. Há muitos agentes sem a formação adequada e ocupados em funções administrativas e burocráticas, em vez de actuarem como agentes da ordem. Cerca de metade dos efectivos estão nos gabinetes e não saem para o cumprimento das missões de segurança. Outro factor é a má utilização dos equipamentos, em que a informática, do choque tecnológico, nem sequer permite uma boa utilização da informação obtida por todas as polícias para criar sinergias e multiplicar o resultado do trabalho realizado por qualquer delas. Basta ler os jornais para detectar o amadorismo da organização e do funcionamento, apesar de o MAI ter descido ao papel de chefe de esquadra a ensinar como se faz uma escala de serviço!
Mas, além do que vem ao conhecimento público, haverá muitas mais deficiências, coisa que se espera seja melhorada pelo futuro Superpolícia!
O terceiro aspecto da resposta poderá ter sido uma discreta alusão à intensa actividade de rusgas e outras operações dos dias mais recentes que resultaram em apreensões de droga, armas, explosivos, e detenção de muita gente. Mas quanto a isso, há que estar atento. Pode perguntar-se, se as polícias têm capacidade para tal actividade, porque razão não a têm desenvolvido com regularidade para evitar o agravamento vivido no recente mês? Até parece que toda esta azáfama foi desenvolvida porque os ‘maus’ distraíram-se a assaltaram o escritório do advogado do deputado porta-voz do PS, Vitalino Canas. E, tendo tocado num politico do partido do Governo, as forças da segurança foram activadas, à semelhança do ocorrido no fim da primavera de 1983, quando as FP25 andavam a fazer tropelias de gravidade, mas nada se lhes opunha, até que mataram o administrados da Fábrica de Louças Sacavém, amigo do PM Mário Soares, altura em que foram desenvolvidos todos os esforços para meterem à sombra os elementos da organização.
Ou será que a azáfama dos dias recentes serviu apenas para que o discurso do PM tivesse argumento de força para provar que o seu silêncio foi uma táctica e que o importante foram as medidas. Depois desta meditação, embora feita ao correr do teclado, mantenho o ponto de interrogação do título.
29 de agosto de 2008
Mais autoritarismo ainda
Como anarquista, luto contra o poder instituído e contra o Estado, tendo em vista construir uma sociedade mais livre e democrática. Desta forma, não tenho hesitado em denunciar todas as artimanhas usadas pelo governo e diferentes órgãos de soberania, partidos políticos incluídos, no sentido de impedir a construção dessa sociedade por que anseio. O anarquismo bombista já teve a sua época. O anarquismo moderno, tal como o entendo, utiliza as armas dos conceitos e das ideias para fazer valer os seus pontos de vista. Esta é a minha forma de luta.
Vem esta introdução a propósito do facto de o Portas ter defendido ontem o recrutamento especial de 4000 efectivos para a GNR e PSP, a instalação de videovigilância nos “bairros problemáticos” e o cumprimento integral de penas nos crimes “mais graves” como formas de combater a criminalidade violenta. Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no meu Contracorrente, retirada do jornal Publico.pt, para que possam ter uma ideia mais completa do contexto em que estas afirmações foram produzidas.
Finalmente, uma direita assumida! Porque o PSD tem andado, nesta matéria da criminalidade violenta, muito brando para com este governo de bloco central que, no fundo, gostaria de ser. Ora, o governo socialista não tem andado com meias-medidas no que diz respeito à segurança interna, reforçando o papel do Executivo em matérias que deveriam pertencer ao Judicial, como é já do conhecimento geral. E então, não é que vem a direita, ainda, exigir mais autoritarismo de um Estado que já dispõe dele em abundância? Esta manobra da direita mais não fará do que permitir ao Sócrates dizer o quão democráticos os socialistas são, afinal.
Criminalidade violenta não é histeria
Acredito piamente que os portugueses nem todos somos estúpidos, mesmo os que não somos políticos, e custa deparar com quem usa da escrita nos jornais para defender os seus tutores ou outros interesses, tratando todos os leitores como inteiramente incapazes de pensar. No DN de hoje uma jornalista, usando o título «estado de histeria», a propósito da onda de criminalidade violenta, fala de «uma repercussão mediática desproporcionada. Em consonância, a classe política e a magistratura da nação vieram confirmar uma espécie de estado de sítio».
Deliro ao ver a ginástica que muitos políticos e afins obrigam os números a fazer, a fim de os utilizarem como argumentos para uma situação e a sua contrária. O general Leonel Carvalho responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), com muito cuidado a medir as palavras para não desagradar ao Governo, a que a jornalista atrás citada é muito leal, revelou que a criminalidade em Portugal aumentou 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado. Afirmou «posso garantir que esse aumento não vai além dos 10 por cento e também em relação à criminalidade violenta e grave o que se espera é que seja 10 por cento».
Ora a jornalista considera este aumento uma ninharia que não justifica tal «repercussão mediática desproporcionada». É uma ninharia, porque são apenas 10%!!! Mas quando os trabalhadores pedem um aumento de mais 1% é uma coisa incomportável fora dos limites do bom senso. Quando o PIB, mesmo que seja passageiramente, num mês, em comparação com o do ano anterior, sobe 1%, é uma vitória merecedora de grandes parangonas e gordos discursos. Mas a subida de 10% da criminalidade violenta, que lesa os portugueses nas suas vidas e nos seus haveres, é apenas uma ninharia que não justifica uma «histeria». Francamente, senhora jornalista, não ofenda a nossa inteligência.
Só que apenas a jornalista lhe chama histeria. O Sr. Presidente da República, achou que havia motivo suficiente para acordar o Governo do seu silêncio acerca de tal onda. O responsável pelo Observatório de Segurança referiu-se de forma iniludível ao «aumento da criminalidade». O próprio Ministro da Presidência reconheceu que há «aumento da criminalidade violenta".
Segundo as notícias, sem aspecto de «histeria», no último mês e meio houve, em média, mais de um assalto por dia a agências bancárias. Nesse curto período houve 50 assaltos a agências bancárias. Desde o início de 2008, já se registaram 150 assaltos a bancos nacionais. Em 2007, por esta altura tinham ocorrido 136 assaltos. Afinal, onde está a histeria? E a criminalidade violenta não é apenas constituída por assaltos a bancos. Quer a senhora jornalista queira ou não, 10% (dez por cento) é um grande aumento, que seria muito desejável no PIB ou nos salários dos mais pobres, mas totalmente recusável na «criminalidade violenta».
Para nos mostrar que não passa de histeria, aponte os gabinetes de governantes que não são guardador pela polícia, os governantes que não andam com guarda-costas, colados a si, os governantes e seus colaboradores directos que se deslocam nos transportes públicos como qualquer cidadão. Não quero que lhes aconteça mal algum, mas se acontecer, não tenho dúvidas de que o combate à criminalidade violenta torna-se de imediato mais eficaz, desde a acção da Polícia até aos Tribunais.
23 de agosto de 2008
O Pacto Estado-Empresas
Nas palavras do Francisco Louçã, "o primeiro-ministro voltou de férias e escolheu, no primeiro dia do último ano do seu mandato, falar de desemprego e prometeu que agora sim, o seu governo quer resolver o problema, está empenhado, até tem uma solução". Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no Contracorrente, retirada do jornal Publico.pt, para mais pormenores. E então, pergunto eu, que solução é que o Sócrates inventou desta vez para resolver este tão grave problema do desemprego?
O Sócrates foi apresentar o grande projecto da PT, um enorme"call-center" localizado em Santo Tirso, que irá criar 1200 novos postos de trabalho. Só que estes novos trabalhadores serão submetidos ao tristemente conhecido sistema de trabalho precário. Os contratos serão celebrados por uma empresa de trabalho precário da própria PT, que contrata o trabalhador por um prazo certo, sem garantias de carreira.
Já que temos um "governo", seria importante que este governasse de acordo com o que seria lógico esperar dele: a imposição ao mercado de regras. Pelo contrário, aquilo a que continuamos a assistir é a um pacto Estado-empresas, no qual o factor trabalhador ou o factor cidadão foram deliberadamente excluídos. No seu regresso de férias, o Sócrates e o seu governo vêm mais ferozmente neoliberais do que nunca.
Dignidade de ministros
Perante notícias de hoje, quero deixar aqui bem clara a minha manifestação de muito respeito pela dignidade e honestidade da decisão de dois ministros, não há muitos anos, que, para não lesarem a imagem do Governo, do partido e deles próprios, abandonaram as funções governativas.
António Vitorino e Jorge Coelho merecem toda a nossa consideração e apreço pela forma como resolveram deixar os seus cargos de ministros. Tais atitudes, que lá fora são frequentes, não podem aqui ser esquecidas porque, pela sua raridade, constituem exemplos de dignidade na vida política nacional, principalmente, como depois se demonstrou, porque nada lhes afectaria pessoalmente a sua seriedade e dedicação.
A contrastar com tais exemplos de puro sentido de Estado, vemos um ministro a dizer que não tem que se demitir apesar da onda de criminalidade que ele reconhece e que apavora toda a população que não vive rodeada de seguranças pessoais, assim como confessa com naturalidade que, quase dois meses depois de terminado o último semestre, ainda não tem números sobre a criminalidade desse período. Também, foi um mau exemplo um ministro substituir no mesmo minuto o seu discurso do «jamé» e do deserto, pelo de apoio ao Alcochete. Outra imagem típica foi ver um ministro em apoio da obras de um autódromo privado como se o aumento do óxido de carbono, o maior consumo de combustível e desgaste de carros importados fosse um dos mais importantes eventos económicos para melhorar o futuro dos portugueses menos favorecidos pela sorte. E, como isto não bastasse, apareceu no dia seguinte a prestar homenagem a uma actriz francesa que visitou umas minas no Algarve, outro facto muito relevante para as funções que jurou desempenhar com lealdade! Não terá nada mais útil para o País em que ocupar o tempo?
Por isso, a minha grande admiração pelos dois ex-ministros que evidenciaram uma dignidade raríssima no meio politico do nosso País. Se alguém conhecer outros casos merecedores de realce, não deixe de aqui os tornar públicos em comentários.
17 de agosto de 2008
Mercado do Bom Sucesso
O título deste post talvez devesse ser «País do mau senso», mas evitei-o porque o senso não justifica o adjectivo mau. Pura e simplesmente, parece que não o há. A notícia diz que o mercado vai encerrar segunda-feira por ordem da ASAE por motivo de deficiências de higiene. O vereador respectivo notificou os comerciantes e, em conferência de imprensa, criticou a falta de senso da ASAE que «anda a matar moscas com mísseis nucleares em vez de actuar com sensatez».
Reagindo às críticas do vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, explicou, em declarações à Lusa, que «a notificação enviada à autarquia diz apenas respeito ao encerramento das bancas do peixe».
O vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, Manuel Sampaio Pimentel, pormenorizou que houve duas notificações diferentes: uma datada de quinta-feira (14), ordenando a suspensão imediata da actividade de todo o mercado, e outra, anterior, determinando apenas o encerramento da actividade de venda de pescado.
Por seu lado, o presidente da ASAE esclareceu à Lusa que, da fiscalização realizada a 18 de Julho no mercado do Bom Sucesso, resultaram uma notificação para o encerramento da actividade de venda de peixe e um relatório auxiliar indicando as intervenções que devem ser feitas em todo o edifício. Adiantou que, «perante estes dois documentos - notificação e relatório -, o que realmente vale é a notificação». O resto do mercado, afirmou, necessita de obras de beneficiação, mas sem ser necessária a suspensão da actividade uma vez que «não põe em risco a saúde pública».
António Nunes afirmou ainda que a fiscalização realizada contou com a presença de elementos da autarquia tendo ficado esclarecido na altura a necessidade de haver intervenção nas bancas de peixe, por motivos de condições de higiene, e que por isso seria necessário o encerramento da venda de pescado. Insistiu que, se a autarquia tinha dúvidas, deveria ter contactado os serviços da ASAE para esclarecimentos não vendo motivo para a convocação de uma conferência de imprensa.
Entretanto, 162 comerciantes que ali exercem as suas actividades estão como o louco no meio da ponte, sem saberem o que vão fazer.
Estas contradições evidenciam falta de senso, incapacidade de diálogo e dificuldade de comunicação. Esta dificuldade é mais generalizada do que seria desejável e vai desde a feitura das leis até à simples carta a utente de um serviço. Muitíssimas pessoas ficam satisfeitas por terem escrito algo, seja lei, discurso, ou carta, sem procurarem saber se a mensagem vai expressa em termos perceptíveis para o respectivo destinatário. No caso de este não conseguir retirar do texto a mensagem que se lhe destinava, a comunicação é nula e até pode ser contraproducente.
Falta às pessoas a humildade de se colocarem no corpo do leitor final e tentarem perceber a leitura e interpretação que este fará do papel. Parece que aqui pode ter havido essa deficiência e, também o vereador não teve a clarividência de, ao detectar algo que lhe parecia ser uma contradição, pegar no telefone e pedir ou exigir esclarecimento, antes de comunicar aos comerciantes uma ideia provavelmente errada.
O facto de a ASAE já ter tomado muitas decisões desagradáveis para os seus destinatários, não significa que um autarca, antes de se esclarecer, se arrisque a expor-se numa conferência de imprensa, sem ter a certeza da correcção da sua posição.
Será que estamos num País sem senso, e portanto sem sucesso? Os nossos eleitos, a todos os níveis, merecem a nossa confiança? Os eleitores ao votarem, escolhem mesmo pessoas sérias e competentes que merecem o voto? O voto numa lista dá-lhe garantias de veracidade?
Links para três notícias sobre o caso:
- Mercado do Bom Sucesso fecha por falta de condições higiénicas
- ASAE: Mercado Bom Sucesso aberto mas com venda peixe suspensa
- Porto: Mercado Bom Sucesso encerrado a partir de 2.ª feira
12 de agosto de 2008
Pobreza ‘playstation’
Todo o ser humano tem direito à vida, o que significa que o Estado deve apoiar adequadamente os mais carentes - idosos, crianças, deficientes – sem capacidade de se bastarem. Mas isso não quer dizer que os que trabalham tenham que suportar com o fruto do seu suor aqueles que por vontade ou incompetência queiram viver bem, sem nada fazer de útil. A denominada pobreza ‘playstation’ não deve ser objectivo da caridade pública, rodeando-se das últimas novidades tecnológicas à custa daqueles que delas têm de privar-se para poderem pagar os impostos de que os tais «pobres» irão beneficiar escandalosamente.
O artigo de opinião de João Miguel Tavares refere, como aliás a Comunicação Social já noticiou, que quando se falava nos conflitos na Quinta da Fonte, soube-se que a maior parte das famílias ali alojadas tinha rendas de casa abaixo dos cinco euros por mês e que, mesmo assim, não as pagava. E além de isso, essas pessoas, incapazes de cumprir com as suas responsabilidades mais básicas, queixavam-se de terem sido assaltadas por gente que lhes levara... o DVD, o plasma e a Playstation das crianças. Para mais, uma percentagem absurda dessas pessoas recebe o rendimento de reinserção social, colocando-se à sombra de um Estado que tudo dá e nada recebe em troca. Como resumiu Miguel Sousa Tavares, essas pessoas "não podem ser cidadãos para os direitos e marginais para os deveres".
Deve concluir-se que a concessão de subsídios deve basear-se em dados concretos e confirmados localmente a fim de reduzir a margem de erro e, posteriormente, com periodicidade, por exemplo anual, deve ser feita nova investigação, com visita domiciliar, ao local de trabalho e aos bens móveis e imóveis, a fim de concluir se as condições se mantêm ou foram alteradas. Os portugueses médios não são ricos e esperam que o Estado não os obrigue a suportar gordos parasitas.
Os dinheiros públicos devem ser geridos com muito rigor. Segundo o dicionário , «Peculato» significa: desvio ou má administração de dinheiros ou rendimentos públicos por pessoa encarregada de os guardar ou administrar.
8 de agosto de 2008
Inaptidão da Polícia e Banha da Cobra dum Ministro Impostor
O assalto de ontem a um banco com tomada de reféns, praticado por uma par de parvalhões, veio demonstrar a incapacidade da polícia, consequência única das condições em que políticos corruptos e falsos do género do actual ministro do interior a colocaram.
Sem treino adequado, sem formação psicológica, sem princípios de procedimento cívico, sem logística adequada, os agentes andam por aí desorientados e perdidos. Aos tiros como num western e crêem-se competentes e eficazes. Por demais, têm ordenados que os obrigam a viver quase na miséria e não têm apoio psicológico adequado. O ministro, por seu lado, em lugar de pedir desculpa por este estado, pois que é ele o principal responsável, tenta arrogantemente uma lavagem da cabeça aos cidadãos.
Neste caso a polícia provou:
Tirando todas as dúvidas a quem de compreensão curta, fica aqui bem expresso que a culpa do estado de incompetência, de abuso e brutalidade da polícia não deve nem pode ser imputado à própria polícia nem aos homens e mulheres que a compõem. Para quem ainda não o tenha descoberto, saiba-se que as culpas de todas estas consequências são sempre e incondicionalmente dos maus dirigentes cuja administração incapaz produz tais resultados. Por demais, com ministros aldrabões e corruptos como o do interior, não se pode esperar qualquer melhoria nos tempos próximos. Se o homem se apraz em travestir os erros e tudo que está mal em actos de louvor, que se pode esperar?
Vote-se nessa cambada de parasitas que apenas querem viver e enriquecer roubando o tesouro público, o nosso dinheiro. Dúvidas? Notem-se as últimas estatísticas da União Europeia, demonstrando que Portugal é o país onde os bancos mais roubam a população. Onde a diferença entre os juros por eles recebidos e os pagos é de longe a maior. Não se pode pedir um empréstimo porque os bancos nos arruínam com juros; não interessa economizar porque os bancos quase não pagam juros. Ficam com o dinheiro todo para eles e pagam menos impostos. É isto a justiça social num país democrático? Quem o permite, senão os mesmos corruptos dos clãs oligárquicos? Ainda existem néscios a dizerem que Portugal é uma democracia.
29 de julho de 2008
Custos de um Estado miriápode
Transcrevo, sem resumo nem cortes, este artigo do DN que evidencia as inúmeras mãos do Estado que quer estar em todo o lado e tudo controlar, para poder dar poleiro aos familiares, amigos e compinchas, que não se encolhem perante a atracção dos dinheiros públicos.
Gestores públicos receberam 27 milhões
Ana Suspiro
EMPRESAS DO ESTADO. Os encargos com a remuneração das administrações das empresas públicas subiram no ano passado 30%. As Finanças dizem que os dados de 2006 e 2007 não são comparáveis, mas admitem que o número de gestores subiu com os administradores não executivos
Cada gestão custou 349 mil euros em 2007
As administrações das empresas públicas receberam um total de 26,8 milhões de euros no ano passado. Esta soma compreende um universo de 77 empresas que representam cerca de 90% da carteira de participações relevantes do Estado.
Este montante significa um valor médio por cada administração (pode ter entre três e onze elementos) de 349 mil euros, de acordo com o documento sobre o bom governo das sociedades que acompanha o relatório sobre o sector empresarial do Estado, divulgado na semana passada. O valor médio das remunerações desce para os 323 mil euros por ano, quando excluímos a Caixa Geral de Depósitos, entidade onde o accionista Estado mais paga.
O documento mostra que para além das remunerações base e complementares, os gestores públicos beneficiaram de 4,5 milhões de euros outras regalias e compensações, tendo sido assumidos custos de 2,8 milhões de euros em benefícios sociais. Se essas parcelas forem adicionais às remunerações, o que não é claro no documento, os gestores receberam então 34 milhões de euros em 2007.
Os custos com a remuneração base da gestão das empresas públicas revelam uma subida da ordem dos 30% em relação aos encargos pagos aos conselhos de administração de 78 empresas públicas em 2006. O relatório sobre o sector empresarial do Estado de 2007 [relativo a 2006] revela que as administrações receberam 20,3 milhões de euros, incluindo remuneração base, outras regalias e compensações e encargos com benefícios sociais. Não obstante, o valor médio pago por empresa era mais alto em 2006, cerca de 398 mil euros, de acordo com o relatório.
Questionado sobre o aumento dos encargos globais com as administrações de empresas públicas, fonte oficial do Ministério das Finanças esclarece que os dois números não são directamente comparáveis. É que o levantamento do ano passado, e relativo ao 2006, foi feito com base em informação das próprias empresas e não incluíam a totalidade da carteira do Estado. Os dados de 2007 têm um âmbito mais alargado. Além disso, os dados de 2006 só revelam a remuneração base e por isso também não são comparáveis, realçam as Finanças.
Mais gestores
Mas por outro lado, o Ministério das Finanças reconhece que as empresas do Estado tem agora mais administradores que no passado, embora sejam não executivos e com salários menos altos. "Em virtude da importante reforma do modelo do governo do Sector Empresarial do Estado (SEE) e em particular do reforço de função de fiscalização foram nomeados administradores não executivos". Outra alteração importante na carteira do Estado que explica o aumento dos encargos com administrações é a transformação de hospitais que estavam no sector público administrativo em empresas públicas, o que naturalmente se traduziu na subida dos custos com a remuneração das administrações no sector empresarial do Estado. Em média, 84% das remunerações dos gestores públicos é paga pelas próprias empresas. As empresas públicas pagaram ainda 1,486 milhões de euros aos órgãos de fiscalização das administrações, um valor médio global de 19305 euros por empresa.
PREJUÍZO GLOBAL ASCENDEU A 373 MILHÕES EM 2007
Gestão. O sector dos transportes públicos é a grande dor de cabeça do Estado
Entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a Refer há uma diferença da ordem dos mil milhões de euros em resultados. Enquanto o banco público apresentou um lucro recorde de 856 milhões de euros em 2007, a gestora da Rede Ferroviária Nacional registou prejuízos 223 milhões de euros.
Apesar da melhoria de 14% ou de 129,6 milhões de euros anunciada pelo Executivo, no final da semana passada, nos resultados das empresas públicas, a verdade é que o saldo continua negativo. Aliás o prejuízo global até aumentou quase três vezes para 373 milhões de euros, antes de interesses minoritários, o que é explicado pelo facto da Parpública ter registado lucros extraordinários em 2006 decorrentes das mais-valias com privatizações que não foram repetidos no ano passado.
O sector dos transportes continua a ser a grande dor de cabeça do accionista Estado.
A somar aos prejuízos da Refer, as operadoras de transportes somaram 557,2 milhões de euros de resultados negativos, praticamente o mesmo nível do ano anterior. A CP é a que apresenta mais prejuízos, não obstante uma ligeira melhoria dos resultados também sentida na Carris e no Metropolitano de Lisboa. A Metro do Porto foi a empresa que mais agravou os prejuízos. O sector dos transportes públicos é aliás um dos grandes responsáveis pelo aumento de endividamento que nas empresas não financeiras registou um crescimento de 2835 milhões de euros face a 2006.
Em matéria de dividendos, o Estado recebeu 556 milhões de euros no ano passado, relativos aos lucros apurados em 2006, o que representa um aumento de 4%. Por outro lado, o Estado reforçou o esforço financeiro que subiu 177 milhões de euros para 881 milhões no ano passado, sobretudo através de dotações de capital e de indemnizações compensatórias. A saúde foi uma das áreas mais beneficiadas, com um acréscimo do investimento de 150 milhões de euros.
26 de julho de 2008
ASAE precisa ser revista
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi criada para substituir três instituições com finalidades tão semelhantes e mal definidas que, perante qualquer problema, todas se desculpavam da sua inoperância dizendo que ele era da responsabilidade das outras duas. Quando a mais antiga começou a funcionar mal, em vez de ser reformulada ou extinta, foi, no clássico sistema nacional, criada outra, e assim chegou a haver três, cada qual mais ineficaz. Foi, por isso, uma boa decisão extinguir as três e criar apenas uma, a ASAE.
Entretanto esta, que começou a mostrar trabalho útil, cedo adoptou excessos criticados por todos os sectores, principalmente na indústria da restauração. Os abusos e excessos chegaram ao ponto de serem estabelecidos objectivos da actividade, não pelas inspecções a fazer ou os esclarecimentos didácticos a difundir e os melhoramentos a obter, mas no número de processos a levantar, das multas e coimas a cobrar e dos estabelecimentos a encerrar, portanto, pura acção punitiva.
Agora o Jornal de Notícias, traz as palavras de Xavier Malcata, especialista em segurança alimentar e distinguido nos EUA, considerado por unanimidade, vencedor do "International Leadership Award", pela dedicação à segurança alimentar, o qual diz que a ASAE aplica directivas europeias de forma "cega". O júri da associação afirmou que elegeu este português como "um profissional possuidor de raras capacidades de trabalho, e como um detentor de excepcional dedicação". Para o cientista, que receberá formalmente o galardão a 6 de Agosto, nos Estados Unidos, a distinção equivale a "um prémio de carreira".
Segundo as palavras de Xavier Malcata, "A ASAE foi apresentada como sendo duas coisas: acção que fiscaliza e que faz avaliação do risco dos produtos para a saúde. Mas na prática a sua intervenção é essencialmente punitiva".
Na Escola de Biotecnologia, onde faz as suas investigações e lecciona Xavier Malcata preocupa-se com, "Ensinar os produtores a trabalhar melhor: na produção e na conservação, perceber os produtos de forma racional, apurar a qualidade, evitar contaminações." A Escola já estudou, por exemplo, o queijo da Serra, a broa de Avintes, as alheiras de Trás-os-Montes, as bagaceiras de vinho verde branco - símbolos da cultura gastronómica do país. "Somos muitíssimo ricos a este nível. Temos a responsabilidade de preservar o legado que nos foi deixado", sublinha o cientista.
"Infelizmente, a ASAE, com a aplicação cega das directivas europeias, está a destruí-lo, a condená-lo à morte". E sentencia: "Se conseguirem banir os nossos produtos tradicionais será uma hecatombe. Integrar a União Europeia não pode significar - tal como não significa noutros países, como a França - abdicarmos do que nos é característico". A prioridade das actividades da ASAE "está invertida. Antes da fiscalização deveria haver investigação, formação, análises de graus de risco e da população consumidora."
Costuma dizer-se que criticar é fácil, mas Xavier Malcata não fica pela crítica, pois propõe soluções. A primeira passaria por um levantamento dos produtos, investigá-los (os que nunca foram estudados, implicariam dois anos de trabalho) e, finalmente, propor "excepções à lei devidamente consubstanciadas pela via científico-tecnológica". Ou seja, garantindo que "o risco dos produtos é aceitável". Tal proposta só poderia materializar-se com a aplicação de outra sugestão: criação de sinergias efectivas entre quem investiga e quem aplica a lei. "Como esta iniciativa não parte do Estado, a sociedade civil deveria organizar-se", sugere Malcata.
Portanto, internamente, a ASAE deve promover a formação dos seus agentes, a interacção com as universidades e outros estabelecimentos de ensino e investigação cientifica, por forma a agir inteligentemente na redução do grau de risco para a saúde dos consumidores sem, no entanto, destruir os símbolos da cultura gastronómica do país e o legado que nos foi deixado, através do cumprimento cego das directivas europeias através de acção preponderantemente punitiva. A ASAE não pode ser um estado dentro do Estado, mas deve prestar explicações pormenorizadas, aos órgãos de soberania e aos cidadãos, da forma como exerce as tarefas que lhe estão atribuídas.
Aumentar a segurança alimentar e económica, é trabalhar para benefício do povo e não deve ser visar, de forma obcecada, os produtores e os prestadores de serviços, como inimigos e malfeitores. As sugestões de Xavier Malcata devem ser aceites como um bom ponto de partida para a revisão do funcionamento da ASAE.
22 de julho de 2008
A minha empresa por um cêntimo!
É muito antiga a frase literária «o meu reino por um cavalo» dita por um rei, em plena batalha, quando o seu cavalo ficou incapaz e ele precisava de outro para não ser derrotado pelo inimigo. O cavalo, naquele momento, era uma preciosidade a adquirir por qualquer preço e justificava a proposta de negócio.
Mas, um cêntimo? Terá um cêntimo, em qualquer circunstância, valor que justifique arriscar levar a empresa à falência? Claro que não, em situação racional, normal.
Mas na PT (Portugal Telecom) há alguém, ou algum computador programado por algum sábio que decide, ao invés deste raciocínio e, para que uma das colunas das contas tenha a soma correcta, não hesita em enviar a um cliente uma factura para pagar um cêntimo (Ver a notícia «PT envia conta de apenas um cêntimo a cliente»). Não se trata propriamente de levar a empresa à falência, mas, passo-a-passo, para lá caminha, se não fizer uma revisão do sistema!
Para que essa coluna fique com o resultado certo, vai agravar as colunas do custo do papel, da impressão, do envelope, dos correios e do tempo de máquina e mão-de-obra. E, o que é mais ridículo, obriga o cliente a perder tempo e transportes para ir pagar a ridícula importância de um cêntimo!!! E origina a notícia nos jornais!!!
Mas, infelizmente, estes dislates não ocorrem apenas na PT, pois tem havido notícias de coisas parecidas na área de responsabilidade do Ministério das Finanças.
Só num País de doidos!!! Há pessoas que vêm apenas uma das colunas da contabilidade e ignoram todas as outras, que apenas se interessam pela própria barriga e ignoram a fome de milhares ou milhões de outros seres seus irmãos. Haja quem pense.
18 de julho de 2008
A todos os títulos notável
É costume ouvir-se que os políticos são todos iguais mas, na realidade, se são muito parecidos na forma exagerada e tendenciosa como se expressam, temos de concordar que não são todos iguais, pois alguns ‘são mais iguais’ do que outros!
O texto que a seguir se transcreve, do jornal gratuito Destak, mostra um aspecto tão notável que é difícil encontrar outro igual. A afirmação é difícil de demonstrar ou de minimamente explicar. Faz recordar aquilo que o professor Marcelo R Sousa disse a propósito do ministro da Agricultura que «é o maior… do mundo». A isso, o ministro reagiu com serenidade e dignidade, pois tais exageros só são lesivos da imagem dos seus autores.
EDITORIAL
Sócrates a «todos os títulos notável»
Isabel Stilwell
Estive em Angola em 2001, em reportagem, a convite da Caritas Internacional. Visitei Luanda, e várias outras regiões, onde a pobreza e a doença provavam até onde consegue chegar a capacidade de resistência do ser humano. Nessa altura, as notícias dos jornais internacionais denunciavam os milhões de dólares que faltavam nas contas do Estado angolano, alegadamente provenientes da venda de petróleo, e que nunca entrarão no país. Mesmo quem viu apenas o que eu vi, sem que sofresse na pele o horror que os angolanos sofreram, e continuam a sofrer, não pode deixar de ficar chocado com as afirmações que, ontem, José Sócrates proferiu na sua visita a Angola.
Estimular os países à mudança é uma coisa, elogiá-los com frases como «O trabalho que o governo angolano tem feito é a todos os títulos notável», a «todos os títulos», note-se, choca. Como choca que o nosso primeiro-ministro, em representação de Portugal, diga que aquele é «um dos países mais falados e mais reputados». Mesmo, ou sobretudo, se alegar que as relações comerciais entre um dos países mais ricos do mundo e este canto à beira-mar plantado, o justificam. A “todos os títulos” prefiro números e relatórios de fontes credíveis, a comentários pessoais.
Ficam aqui alguns. Que Sócrates conhece, e não pode esquecer.
• PIB per capita: 6 500 dólares (o de Portugal, é de 21 800)
• Índice de Desenvolvimento Humano – 162 (em177 países), um lugar acima do Burkina Faso.
• Expectativa de vida: 41,7 anos
• Morte de crianças com menos de 5 anos, 245 por mil.
• Iliteracia adulta, 67,4%
• Carta aberta à EU Sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos em Angola, que relata como têm sido perseguidos e intimidados, datada de 31 de Julho de 2007, e dirigida a Luís Amado, o nosso actual ministro dos
Negócios Estrangeiros, na altura presidente do Conselho da UE.
• Relatório do grupo destinado a analisar as Detenções Arbitrárias da Amnistia Internacional, elaborado em Setembro, indica que «os prisioneiros estão detidos em condições agrestes e alarmantes».
Quanto à liberdade de imprensa, segundo a AI, sofre graves restrições. Por exemplo, este texto nunca lá seria publicado.
13 de julho de 2008
Corrupção Encoberta na Águas de Portugal
Grandes jornalistas temos! A Águas de Portugal está à beira de dar o estoiro e os aldrabões não nos dizem porquê. Os débeis mentais dizem que a empresa está «débil». Provavelmente precisa de reconstituintes. (Noticiado em 4-7-08.)
Em todos os países os serviços de distribuição de água funcionam normalmente e sem percalços económicos. Um problema, todavia, caracteriza-os nos países do terceiro mundo: as perdas de água na distribuição são directamente proporcionais ao atraso do país, ou seja, quanto mais atrasado este se encontrar maiores são as perdas na rede de distribuição. Em Portugal são enormes. Em Lisboa são da ordem dos 35%. Só.
Existem indícios claros de má administração e de esbanjamento do capital da empresa. Aliás, é como tudo que esteja dependente dos governos ou que seja financiado com o dinheiro da população. Fazem-se pagar os serviços muito mais pesadamente que nos outros países e esbanja-se e rouba-se o capital. Porque é um roubo que administradores e pessoal altamente colocado se apodere de ordenados escandalosos, mais altos que nos países ricos; daí o roubo.
Com efeito, de acordo com o noticiado, num país onde a miséria se alastra, os administradores roubaram a empresa para com o produto do roubo comprarem popós num valor que atingiu os €2,5 milhões (a crise não é para todos; para os parasitas corruptos de certo que não). Inacreditável, mas real. Para quê e com que direito, a não ser aquele que eles próprios se outorgam? Por demais, recebem salários de montantes de mais de 20 vezes os dos empregados comuns. A cambada dos políticos rouba descaradamente os seus salários ao povo e permite que esta gentalha os imite. Com que direito? A ganância agrava enormemente a crise dos roubados.
É evidente que quem assim administra uma empresa deixará também correr o restante ao sabor da corrupção. Os dois factos, salários indecorosos e esbanjamento, são muito mais do que simples indícios do que se passa com a empresa, são provas explicativas.
Não obstante a evidência, os abortos jornaleiros da RTP apresentaram-nos uma reportagem em que nem sequer tocam nestes dois pontos fulcrais. Será por aprovação da corrupção e para esconder? Não se vê nem se compreende outra razão para tal procedimento anti-profissional. É uma das facetas da farsa da desinformação nacional.
Não temos quem nos informe com rectidão, honestidade e profissionalismo; trabalham ao biscate e escondem cobarde e corruptamente. Porém, o seu orgulho mal colocado brada aos infernos, onde eles pertencem pelo seu procedimento. Vários procedimentos de vários modos bem clássicos. É realmente um caso clássico que quando se é rasca e inferior e disso se tem uma certa consciência, se gera automaticamente um complexo de superioridade para contrabalançar a baixeza de procedimento e de mentalidade. No mesmo sentido também é conhecido que quanto mais fraca e insegura a personalidade, mais vincada é a caligrafia da assinatura da personagem. Assim, na RTP, por exemplo, em lugar de apresentarem os nomes dos seus autores ao fim do tópico e em letra de tamanho mais reduzido que os restantes subtítulos, como observamos nas outras televisões europeias, vemos que eles são apresentados ao princípio e em caracteres do tamanho dos títulos. Só estas duas características patenteiam e definem a arrogância dos miseráveis incompetentes.
Nos mesmos noticiários em que nos falaram das Águas de Portugal, ouvimos ainda uma alocução da Márcia Rodrigues – realçada por muitos efeitos especiais de estilo palhaçada visual e sonora – sobre o porquê da continuada subida do preço do petróleo. Há cerca de duas semanas, a CNN que também não se priva de algumas palhaçadas, apresentou uma verdadeira reportagem sobre a análise das causas da subida desenfreada do preço, salvo erro operada por uma comissão do congresso dos EUA. A conclusão foi que a especulação era de longe a maior culpada e que se podiam adoptar medidas contra ela, embora tais medidas não tenham sido tomadas.
A Márcia levou todo este tempo até agora a digerir o acontecimento, se é que está mesmo ao corrente da análise operada pelo congresso e colocou o motivo especulação a um nível equiparável aos restantes. Ou seja, simplesmente desinformou. De notar que a Márcia já não é o pobre diabo que era há uns anos. Aprendeu no terreno com os seus colegas internacionais, não na escola de jornaleiros nacional. É até de admirar que esta sua intervenção tenha sido um lamentável falhanço como informação correcta.
Para além do atrás mencionado, o clã jornaleiro tem ainda uma grande parte da responsabilidade da incapacidade actual das pessoas em se exprimirem e dos erros que escrevem, devido à inaptidão do ensino que não lhes proporciona as bases necessárias para resistirem à má influência jornaleira. Se ouvirmos os noticiários, por exemplo, ficamos com a ilusão de que em Portugal há constantes raptos com tomada de reféns, pois que a tudo que se refira ou compare a uma libertação de qualquer género, os monstros chamam «resgate». Outro exemplo: quem tenha lido as legendas do documentário sobre chocos na RTP-2, no mesmo dia das notícias que fazem objecto da presente apreciação, deveria ter notado o enorme número de frases com o sujeito separado do predicado por uma vírgula. Como se poderão classificar tais bestialidades?
Ainda nesse mesmo dia, a RTP apresentou um extracto da entrevista de Sarko pela Televisão France 2 na semana anterior! Informações enlatadas?
Não só desinformam como enganam e mergulham quem os ouve e vê na mais perfeita ignorância.
7 de julho de 2008
A crise não prejudica todos
Há situações que são escandalosas, quando tanto se fala no fosso cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres, quando as dívidas aos bancos aumentam, quando há muita gente que não se alimenta convenientemente, quando aumentam os clientes de casas de penhores, etc. Outros que se encontram em lugares que lhes foram atribuídos por favor dos amigos ou por critérios de «confiança política» aumentam os seus rendimentos de forma incompreensível. Também carecem de explicação os prémios de gestão quando as empresas dão prejuízo. Sempre pensei que o prémio fosse merecido apenas quando se faz algo de extraordinário, além do normal, e não como pretexto para beneficiar, por comparação, outros que também não cumprem e se encontram à sombra dos dinheiros públicos.
Recordo a definição de «peculato»: desvio ou má administração de dinheiros ou rendimentos públicos por pessoa encarregada de os guardar ou administrar.
A seguinte notícia do semanário SOL vem, infelizmente, juntar-se a muitas outras que têm circulado recentemente.
Presidente da TAP quadruplicou ordenado em 5 anos
Por Sónia Trigueirão
Fernando Pinto passou de 190 mil para 1,2 milhões de euros de vencimento anual. O Conselho de Administração Executivo da TAP custa à empresa quase quatro milhões de euros por ano. Só o presidente da transportadora aérea, o brasileiro Fernando Pinto, recebe actualmente, por mês, um salário que ronda os 60 mil euros, cerca de 840 mil euros ao ano, soube o SOL.
A este valor será acrescido um prémio 420 mil euros por ter atingido os objectivos de gestão definidos pelo Governo para 2007.
Assim, num ano, Fernando Pinto pode receber um total de 1,2 milhões de euros – seis vezes mais do que recebeu em 2001, quando assumiu funções de administrador-delegado da TAP.
Nessa altura, e segundo a declaração que apresentou no Tribunal Constitucional e que o SOL consultou, Fernando Pinto teve rendimentos anuais no valor de 190.893 mil euros.
3 de julho de 2008
IVA @ 2,4%, 3,6% e 7,6%!
Impossível? Existe na Europa e é a realidade quotidiana em alguns países. Evidentemente, em Portugal todos desconhecem: a impostura da corrupção política e a desinformação mal intencionada da cambada jornaleira escondem ciosamente a verdade, mantendo a população numa profunda ignorância. Tal como sobre outros assuntos. Scoops de alarves, porém, não faltam.
Os países com as taxas mais baixas de IVA são, todavia, os que fazem menos alarde e aqueles em que os seus cidadãos melhor vivem. As taxas de exemplo do título são praticadas num país conhecido como o mais ferozmente capitalista, a Suíça. A taxa de valor inferior é aplicada a todos os bens de primeira necessidade, como toda a alimentação e saúde. No entanto existe lá um provérbio pelo qual o povo se regula: «estado rico povo pobre, estado pobre povo rico». Praticamente, tudo se baseia de acordo com esse provérbio, impostos incluídos.
Se os governos dos países com melhor nível de vida e menos pobres conseguem governar sem défices, porque é que os governos portugueses não o conseguem, não obstante tanto roubarem? Sim, é de roubo que aqui se trata, pois que o dinheiro, como sabemos, não é aplicado no interesse da população, mas distribuído pelos corruptos, militantes, famílias e amigalhaços, os incompetentes que ocupam cargos de importância, impedindo assim o progresso do país. É do conhecimento geral. Será provavelmente por isso ou por outro motivo semelhante que os palhaços têm dado um tão grande espectáculo propagandista a propósito duma descida de 1% num imposto de 21%, que mais ridícula seria impossível. É mesmo de palhaço a gozar o pessoal. Como escreveu o Shakespeare, «too much ado about nothing». Discursos de vigaristas para tolos.
Enquanto todos os postos do Estado não forem postos a concurso para gente competente, a produtividade do Estado permanecerá negativa e o povo tem que pagá-la, assim como os desfalques produzidos pelo bando da canalha parasita e corrupta.
Enquanto todos os postos do Estado não forem postos a concurso para gente competente, a produtividade do Estado permanecerá negativa e o povo tem que pagá-la, assim como os desfalques produzidos pelo bando da canalha parasita e corrupta.
Estes salteadores incompetentes e irresponsáveis roubam ordenados iguais ou superiores àqueles de que usufruem os seus homónimos competentes noutros países, ainda acrescidos de benesses e mantêm a população com ordenados três ou quatro vezes inferiores aos dos mesmos países.
1 de julho de 2008
República das Bananas Sampaiolas
Haverá ainda quem se admire por Portugal não progredir? O seguinte simples exemplo é bem demonstrativo da capacidade profissional dos dirigentes e da profunda corrupção que tudo roi e que cresce com o nível dos corruptos. Inacreditável que um ex-presidente corrupto se pavonei por todo o lado e se preste homenagem à indignidade da sua corrupção que chega à baixeza de roubar postos de trabalho que deveriam ser postos a concurso para gente competente para serem oferecidos à sua família. Simplesmente nojento.
Segue-se a transcrição dum e-mail recebido por ser bem elucidativo.
Família Sampaio
Soube-se a dia 27 de Agosto, pelo Público, que a jovem e distinta advogada Vera Sampaio (terminou o curso com média de 10 val) com uma carreira de ‘dezenas de anos e larga experiência’ foi contratada como assessora pelo membro do Governo, Senhor Doutor Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, distinto Ministro da Presidência....
Como a tarefa não é muito cansativa foi autorizada a continuar a dar aulas numa qualquer universidade privada onde ganha uns tostões para compor o salário e poder aspirar a ter uma vidinha um pouco mais desafogada.
O facto de ser filha do Senhor Ex-Presidente da República das Bananas que também dá pelo nome de Portugal, não teve nada a ver com este reconhecimento das suas capacidades. Nada! Juro pela saúde do Sr. Engenheiro Sócrates.
Há famílias a quem a mão do Senhor toca com a sua graça. Ámen. Já agora, como se devem recordar, ainda relativamente a esta família, soube-se há tempos que o filhote, depois de se ter formado, foi logo para consultor da Portugal Telecom, onde certamente porá toda a sua experiência ao serviço de todos nós.
Agora, como já ontem se disse, calhou a sorte à maninha e lá vai ela toda lampeira em part-time para o desgoverno, onde certamente porá também toda a sua experiência ao serviço de todos nós.
O papá para não fugir à regra, depois de escavacar uns bons centos de milhares de euros nossos na remodelação do um palacete ali para os lados da Ajuda, onde instalará um gabinete, vai ser transportado pelo nosso carro, com o nosso motorista e onde certamente, para não fugir ao lema familiar, porá, de novo, toda a sua experiência ao serviço de todos nós. Agora, ainda falta arranjar um tacho para a matriarca, que de momento tem que se contentar com os da cozinha.
Tudo isto, por mero acaso, se passa num sítio mal frequentado que se chama PORTUGAL, onde um milhão e duzentas mil pessoas vivem com uma reforma abaixo dos 375 Euros por mês. Parece mentira, não parece ?
ESTE É MAIS UM CASO, ENTRE MUITOS REVELADOS E DIVULGADOS ATRAVÉS DA INTERNET, PORQUE AS TELEVISÕES DESTE PAÍS, ESTÃO BEM CONTROLADAS POR FORÇAS OCULTAS....
E admiramo-nos de o fosso entre ricos e pobres estar a aumentar escandalosamente!!!
AS INFORMAÇÕES EM PORTUGAL SÃO CENSURADAS? Simn ou não?
este modo geral de proceder atrasa o País. UN ATENTADO CONTRA OS INTERESSES DA NAÇÃO, É OU NÃO UMA TRAIÇÃO? Enforquem-se os traidores!
Nota: Publicado também no blog Do Miradouro.
Polónia e Tratado de Lisboa
Transcrevo esta notícia da TSF online
UE: Presidente polaco recusa assinar Tratado de Lisboa
Varsóvia, 01 Jul (Lusa) - O presidente polaco, Lech Kaczynski, anunciou que não assinará o Tratado de Lisboa, sustentando que ele está agora "sem substância" depois da recusa dos eleitores irlandeses a ratificá-lo, numa entrevista publicada hoje.
"Por agora, a questão do tratado está sem substância", afirmou o presidente conservador polaco ao diário Dziennik, segundo a edição digital do jornal. Todavia, o parlamento polaco ratificou, logo em Abril, o Tratado destinado a reformar o funcionamento das instituições europeias. Mas para ser definitivamente um dado adquirido, a ratificação tem de ter a assinatura do presidente.
A deserção de Lech Kaczynski é um golpe importante para os esforços do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que pretende circunscrever o problema da ratificação à Irlanda, durante a sua presidência da UE que hoje começou. "É difícil dizer como é que isto vai acabar. Em contrapartida, a afirmação segundo a qual não há União se não houver Tratado não é séria", acrescentou o presidente Kaczynski.
O novo Tratado, que visa facilitar o funcionamento das instituições de uma UE a 27 e que substitui o projecto de Tratado Constitucional rejeitado em 2005 em referendos em França e na Holanda, tem de ser ratificado por todos os Estados membros para que possa entrar em vigor.
No mesmo dia em que o parlamento polaco dava a sua autorização definitiva à ratificação do Tratado de Lisboa pelo Presidente Lech Kaczynski - 02 de Abril - o presidente da Comissão Europeia felicitava a Polónia pelo acto, que considerou "simbolizar a confiança" de Varsóvia no projecto europeu."Congratulo-me com o resultado da votação, que mostra que o Tratado une mais do que divide e foi objecto de um acordo entre o governo polaco, o presidente e as forças políticas", afirmava José Manuel Durão Barroso num comunicado.
TM. Lusa
NOTA: Se bem que para a União Europeia ser uma realidade, é preciso uma autoridade central ou partilhada, mas com a colaboração convergente de todos que, para isso, têm de dispensar o nacionalismo e muitos interesses que devem subordinar-se aos interesses colectivos, é bom ver que nem todos os políticos são lesmas invertebradas, quais «yesmen», que prescindem de ter opinião própria nos mínimos pormenores. Realmente, se o tratado exige unanimidade, deixa de ter sentido uma qualquer assinatura de um chefe de Estado. Depois do «Não» da Irlanda o tratado deixa de existir como tal e, após de receber alterações que mereçam a unanimidade, terá também outro nome, nem que seja o acrescento de um «- A» ao título inicial. E se não for conseguido acordo, também não há tragédia pois tudo o que começa acaba, e das grandes coligações do passado nenhuma existe actualmente.
O mundo está permanentemente em construção, e nada nem ninguém é eterno.
29 de junho de 2008
Democracia vista por simpatizante do PS
Transcrevo esta mensagem recebida por e-mail do Alô Portugal de 29-06-2008 às 20:20
Como se deve participar em democracia
(texto de um dos mails que costumo enviar ao partido no governo)
de Albino Pinho - Switerzland
Na qualidade de simpatizante do PS e na de emigrante, leio e assisto diariamente através da imprensa Portuguesa e Internacional ao crescente aumento de miséria no meu país. Sempre que algo vai mal é lógico que se acatem as culpas a quem nos governa, o estado de alma dos Portugueses actual é de baixar os braços de descrédito do deixa andar, já mal protestam, pois temem que as coisas ainda piorem mais.
A conjuntura económica Internacional também não é muito favorável á nossa recuperação económica, mas sinceramente como é que quem nos governa vai explicar aos Portugueses o aumento dos que cada vez tem mais, contrastando com a miséria, muitas vezes escondida, que aumenta diariamente?
E os salários de muitos administradores de empresas públicas? Que como escrevia outro dia um jornal Suíço, em muitos casos são 22 vezes maiores do que o salário médio de um Português. Não se encontra explicação para tamanha diferença. Que explicação dá o governo ao país sobre estas injustiças?
Tudo isto me magoa profundamente, pois assisto outra vez à debandada de muitas famílias para a emigração, muitas para aqui, e muitas dessas famílias até já tinham ido de vez há uns anos para as suas terras.
As forças da extrema-direita aproveitam-se, como é lógico, para levantar velhos fantasmas, é preciso que a democracia dê respostas antes que a crise social se agrave ainda mais. Pois como a história nos prova só em democracia e com justiça social é possível sair de qualquer crise económica.
Que o governo não se coíba de falar nos que sofrem, mas com modéstia, que lhe dê uma esperança sem crispações, sem altivez, que não fale em números só quando lhe são favoráveis, mas que reconheça os seus próprios erros e seja mais humilde, a começar pelo Primeiro Ministro.
De um Português que ama o seu país. Que ama a democracia e a dignidade da pessoa humana.
Com os meus melhores cumprimentos
Albino Pinho Switerzland
20 de junho de 2008
Enigmas do homo sapiens sapiens
A crise está presente na vida dos portugueses mais desprotegidos. Está aí instalada. Nos transportes públicos e em todo o lugar onde se juntam pessoas, nas filas de espera, são ouvidas queixas das dificuldades da vida com os sucessivos aumentos dos preços de produtos essenciais. Os cafés, pequenos restaurantes, supermercados e lojas de pequenas dimensões lamentam-se da falta de clientes e da redução do valor das facturas. São abundantes as notícias sobre as dívidas e as dificuldades em as pagar. No entanto, há uns poucos que não se privam de nada e parece sentirem prazer em ostentar o seu poder financeiro para convencer que está muito acima da normalidade e são imunes à carestia da vida.
No artigo «Dicas para enfrentar a crise no seu bolso» (ler aqui) a jornalista Paula Cordeiro, apoiando-se no site Saldo Positivo, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indica quatro passos a seguir para contornar o aumento das despesas, como reduzir dívidas e aumentar poupança, a fim de evitar que o endividamento atinja proporções dramáticas.
Essas dicas estão descritas sob os seguintes títulos:
- Saiba quanto deve e que taxas de juro está a pagar
- Defina as suas prioridades na hora de pagar
- Analise se o crédito está a estragar-lhe a sua vida
- Algumas decisões mais difíceis para poupar
Mas o «homo sapiens sapiens» português, por não ter beneficiado de um ensino eficaz para gerir a sua vida privada, não consegue destrinçar o essencial do secundário, não sabe definir prioridades, nem planear o futuro emprego dos salários que recebe, acabando por enigmaticamente se afundar em situações de que lhe é difícil sair.
E os enigmas chegam a atingir efeitos de proporções chocantes como a descrita no artigo «Crise é um acessório que não se usa aqui» (Ver aqui), em que a jornalista Mariana Correia de Barros nos fala de uma loja de modas da Baixa de Lisboa, em que se chega à conclusão de que «o mercado do luxo, ao contrário de outros, está a viver dias de crescimento. Roupas e acessórios de luxo escapam à crise. Há até listas de espera».
A crise parece não afectar os bolsos de todos os portugueses, dizendo o administrador da loja que "o luxo começa quando a emoção ultrapassa a razão", perante a sua observação de que o luxo é sumptuosidade, extravagância e exclusividade, constituindo razões mais do que suficientes para comprar, para aqueles a quem a crise parece não ter batido à porta.
Diz o mesmo empresário que o mercado de luxo está florescente como é evidenciado pelo aparecimento de um crescente número de lojas de artigos de grandes marcas em Portugal.
Mas aquilo que se passa com o consumismo em que a emoção se sobrepõe à razão, atinge também as mentalidades dos governantes, como é o caso da notícia «Ministério da Defesa ganha Mercedes avaliados em 140 mil €» (ler aqui), em que, apesar de o ministro das Finanças ter congelado o plano de renovação da frota automóvel das Forças Armadas, de faltar dinheiro para a manutenção dos modernos helicópteros e das restrições de que se queixam os ex-combatentes, autorizou a compra de dois Mercedes para o ministro da Defesa e para o secretário de Estado da Defesa.
As novas viaturas, de marca Mercedes, custam quase 140 mil euros e vão substituir o Mercedes 220 de Severiano Teixeira e o BMW 520 e João Mira Gomes.
E não são apenas estas as despesas «urgentes» e sumptuosas de organismos do Governo.
O cérebro do homo sapiens sapiens apresenta aspectos muito enigmáticos. Mas, utilizando a frase do empresário atrás referido, o cérebro não funciona, pois são casos emotivos de sumptuosidade, extravagância, exclusividade, vaidade, arrogância, ostentação, assentes numa base de falta de respeito pelo dinheiro público. Veja-se no post «Crise não significa Apocalipse»….. os excessos de despesas de muitas Câmaras, a comprovar essa irresponsabilidade da gestão pública.
Apesar do esbanjamento ou talvez devido a ele, há casos como o referido hoje no Público no artigo «As carências Unidade Especial de Polícia sem dinheiro para comprar fardas» de José Bento Amaro.
![[ Celebrate 30 years of GNU! ]](https://static.fsf.org/nosvn/misc/GNU_30th_badge.png "Fundação de Software Livre"){kind=icon}
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de Slide Shows do Leão Pelado no site da Mentira! Divirta-se!
