Extraído do Portugal diário, um artigo que demonstra que o descontentamento não é exclusivo dos manifestantes de Anadia e outros locais.
Cavaco sai em defesa do «direito básico à Saúde».
E diz que público e privado devem empenhar-se para garantir esse direito.
O Presidente da República, Cavaco Silva, salientou esta sexta-feira o papel que o sector privado pode desempenhar no sector da saúde, mas frisou que ninguém pode ser excluído deste «direito básico» por questões financeiras, noticia a Lusa.
«As ofertas são complementares, os dois sectores (público e privado) podem funcionar em paralelo, mas é preciso que coloquem o doente no centro das suas preocupações, para satisfazer o direito básico à saúde», afirmou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas em Matosinhos.
O Chefe de Estado, que tinha inaugurado minutos antes o Instituto CUF, do Grupo José de Mello Saúde, frisou que «ninguém pode ser excluído (do acesso à saúde) por razões financeiras».
A mesma questão tinha sido referida por Cavaco Silva na intervenção que proferiu na cerimónia de inauguração desta nova unidade de saúde, quando manifestou o desejo de que as instituições públicas e privadas se «empenhem para garantir o direito inalienável de todos os portugueses à saúde».
«Este instituto é a prova de que há lugar em Portugal para a iniciativa privada, numa oferta complementar com a do serviço público de saúde», afirmou, salientando que «ocorreram nas últimas décadas grandes progressos em Portugal, mas não podemos descansar à sombra desses resultados».
Na sua intervenção, Cavaco Silva elogiou ainda a competência dos profissionais de saúde portugueses e deixou um conselho para a resolução dos problemas na área da saúde: «Os problemas devem ser resolvidos com serenidade, com diálogo construtivo e com a experiência dos que contactam directamente com os doentes no dia-a-dia».
Nesta cerimónia, que contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, o presidente da José de Mello Saúde, Salvador de Mello, salientou que a nova unidade é «altamente qualificada, tem uma elevada plataforma tecnológica e está dotada de equipas clínicas de reconhecido prestígio».
«A José de Mello Saúde tem a ambição de ser uma referência europeia em centros de especialidades», afirmou, revelando que está previsto um investimento de 350 milhões de euros nos próximos três anos, que vai gerar «mais de um milhar de novos empregos qualificados e especializados».
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O secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros revelou ontem no Parlamento, com as bancadas semivazias, que só sete condutores viram a carta apreendida desde 2005, e considerou que este número traduz uma "total ineficácia" do sistema. Isto ocorreu durante o debate sobre uma proposta de lei de alteração ao Código da Estrada que reduz o número de infracções previstas para a apreensão do título de condução.
Na fúria obsessiva de legislar que tem levado a sucessivas alterações ao Código, sem que daí resulte uma visível redução da sinistralidade rodoviária, o que deveria ser o objectivo do normativo, constata-se, que em vez da preocupação de melhorar a segurança, existe a intenção de actuar sadicamente sobre os condutores, agravando as punições e colhendo maiores somas de multas e coimas para os cofres do Estado, transformando as forças policiais em eficazes agentes fiscais.
No entanto, apesar da profusão das leis, o sistema peca por imperfeição e «total ineficácia» como disse o governante. O número de cassação de cartas é diminuto face à quantidade de acidentes provocados por contra-ordenações graves e muito graves. A estrutura do sistema é de tal forma incipiente e frágil que "mais de 20 mil processos vão prescrever em Lisboa".
Quanto a legislação em catadupa e pouco eficiente, causadora de confusões surge também o artigo do Público «Novo Código de Processo Penal lança Ministério Público contra a Polícia Judiciária». O procurador-geral de Faro entende que, à luz do novo Código Processo Penal, "só com despacho de autorização da autoridade judiciária (MP)" é que a PJ poderá fazer declarações públicas sobre inquéritos em fase de investigação, não podendo «ser o órgão de polícia criminal a decidir o que é, ou não, bom para a investigação". Durante a audiência foi também aflorada a questão da competência para investigar o tipo de crime em julgamento. A falta de legislação clara e eficiente, omite a definição de competências e deixa dúvidas se uma instituição não teria chamado a si o caso por uma questão de protagonismo, uma espécie de estranho "jogo de poder" entre entidades. "É uma questão de competência, mas também é uma questão de poder." Debilidades do novo CPP!
Também se encontram exemplos de legislação menos conseguida nas relações entre bombeiros e INEM e entre bombeiros e protecção civil, ou na Saúde em que o anterior ministro teve de recuar em decisões de encerramento de maternidades, centros de saúde, urgências, etc.
Recordo uma ideia do Prof da Faculdade de Direito de Coimbra, Figueiredo Dias, muito divulgada da altura de uma grande alteração do Código da Estrada há mais de 20 anos e que traduzo de memória: seria preferível fazer cumprir a legislação existente do que produzir nova legislação antes de aproveitar ao máximo aquela. Mas, infelizmente, o que impera é a fúria compulsiva de legislar.
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Transcrição de artigo de Orlando Castro na revista «Vida Lusa» nº 94
20% dos portugueses ainda acreditam em nós - como são puros e simples estes portugueses
Em Portugal, segundo um estudo da consultora Gallup, os professores merecem a confiança de 42% dos inquiridos, muito acima dos 24% que acreditam nos líderes militares e na polícia, dos 20% que confiam nos jornalistas e dos 18% que optam pelos líderes religiosos. Os políticos são os que menos têm a confiança dos portugueses, já que contam com o apoio de apenas 7%.
Como jornalista espanta-me que 20% dos portugueses acreditem, ainda acreditem, em nós, tantos são os maus exemplos que diariamente por aí aparecem e que revelam (mas, ao que parece, os portugueses desconhecem essa realidade) a nossa total subversão da ética, da deontologia, da moral e da competência.
Ainda não há muito tempo, há no activo quem disso se lembre, havia a censura. Hoje não há censura, há autocensura. Antes havia a censura, hoje há os critérios editoriais. Antes havia censura, hoje há audiências. Antes havia censura, hoje há lucros. Antes havia Jornalismo, hoje há comércio jornalístico.
Ainda não há muito tempo, há no activo quem disso se lembre, a única tarefa humilhante no Jornalismo era a que se realizava com mentira, deslealdade, ódio pessoal, ambição mesquinha, inveja e incompetência. Hoje nada é humilhante desde que dê lucro.
Ainda não há muito tempo, há no activo quem disso se lembre, um Jornalista nunca (nunca) vendia a sua assinatura para textos alheios, tantas vezes paridos em latrinas demasiado aviltantes. Hoje é tudo uma questão de preço.
Ainda não há muito tempo, há no activo quem disso se lembre, se o Jornalista não procurava saber o que se passava no cerne dos problemas era, com certeza, um imbecil. Antes, se o Jornalista conseguia saber o que se passava mas, eventualmente, se calava, era um criminoso. Hoje há cada vez mais imbecis e criminosos.
Ainda não há muito tempo, há no activo quem disso se lembre, os Jornalistas erravam muitas vezes. Hoje não erram. E não erram porque há cada vez menos Jornalistas.
Ainda não há muito tempo, há no activo quem disso se lembre, os Jornalistas sabiam que estavam todos os dias em cima de um tapete rolante que andava para trás. Se queriam ganhar terreno tinham de correr. Não bastava caminhar. Hoje os operários da imprensa ou se limitam a andar nesse tapete e quando derem fé não saíram do mesmo sítio ou, em muitos casos estimulados pelos chefes da linha de enchimento, resolvem andar no sentido do tapete…
Mas como os portugueses são gente simples, ainda há 20% que acreditam em nós. Ou dizem que acreditam.
Orlando CASTRO
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