Mentira!

Neste blog e noutros sites do autor poderá prever o futuro do país tal como o presente foi previsto e publicado desde fins da década de 1980. Não é adivinhação, é o que nos outros países há muito se conhece e cá se negam em aceitar. Foi a incredulidade nacional suicidária que deu aos portugueses de hoje o renome de estúpidos e atrasados mentais que defendem os seus algozes sacrificando-se-lhes com as suas famílias. Aconteceu na Grécia, acontece cá e poderá acontecer em qualquer outro país.
Freedom of expression is a fundamental human right. It is one of the most precious of all rights. We should fight to protect it.

Amnesty International


10 de junho de 2008

Ex-combatentes portugueses em França

No dia das Comunidades Portuguesas, em que já circula a mensagem do PR a suscitar à diáspora o amor pátrio e a participação no desenvolvimento de Portugal, surge este grito de alarme a denunciar o desprezo que o Governo dedica às Comunidades. Dá que pensar.

ASSOCIAÇÃO DOS REFORMADOS E DOS
EX-MILITARES/EX-COMBATENTES PORTUGUESES DE FRANÇA
6, Rue de la République – 95100 ARGENTEUIL - Tel/Fax : 01 39 80 94 25 -
Email : armcpf@free.fr

COMUNICADO DE IMPRENSA - 10 de Junho de 2008
COMEMORAÇÕES...

Enquanto o Governo envia os seus Ministros e Secretários de Estado aos cinco cantos do mundo para comemorar o dia das Comunidades Portuguesas, com discursos e “vivas à Joana”, milhares de Ex-combatentes emigrantes comemoram a maior injustiça e desprezo que o Estado Português lhes faz.

Este ano é o quarto aniversário da publicação da lei 21/2004 e do consequente Decreto-lei 160/2004, que continuam por regulamentar. Não é demais lembrar que estes diplomas tinham uma cláusula que impunha a regulamentação nos dois meses seguintes à dita publicação.

Face à nossa indignação pelo incumprimento da regulamentação da lei, o Governo evocando que a sustentabilidade financeira do regime de reformas estava comprometido, apresentou em Setembro de 2006 um documento de trabalho, que serviria de base à decisão que o Governo tomaria para resolver o “nosso problema”; este documento tem o titulo “As propostas para responder às questões suscitadas com os Ex-combatentes emigrantes”.

É verdade que a sustentabilidade do regime de reforma em Portugal, foi vergonhosamente adulterado pelo compadrio, pela má gestão dos efectivos da função publica e equiparada, pelas escandalosas e avultadas reformas dos membros dos sucessivos executivos que sempre consideraram os emigrantes como Portugueses de segunda classe. Mas o cúmulo da ousadia e pouca-vergonha é impor aos emigrantes que sempre foram e são o balão de oxigénio da economia portuguesa as consequências da incúria sucessiva dos nossos governantes.

Estas propostas não foram mais longe que o caixote do lixo.

O Senhor Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, cada vez que recebeu uma delegação da nossa Associação, dos nossos camaradas do Luxemburgo ou do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, afirmou peremptoriamente alto e bom som que a regulamentação seria realidade antes do fim do ano.

Os anos passaram, o Secretário de Estado é invariavelmente o mesmo mas a lei continua por regulamentar. A credibilidade das promessas do Senhor Secretário de Estado das Comunidades e do Governo em geral acabam por comprometer unicamente quem ainda acredita nestas.

A nossa Associação apela a Comunidade Portuguesa a manifestar com veemência junto aos representantes do Governo presentes nas comemorações do 10 de Junho o repúdio pela forma como este trata os direitos inalienáveis dos ex-combatentes emigrantes.

Solicitamos aos Órgãos de Comunicação Social de informar sobre a situação actual de milhares de compatriotas impedidos de se reformarem devido à não regulamentação dos diplomas citados.

EXIGIMOS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 21/2004 e 160/2004

UNIDOS VENCEREMOS
António Cerqueira

2 mentiras:

Paulo Sempre disse...

Há tantos diplomas legais que, por omissão de regulamentação por parte dos Governos, ficam inevitavelmente na gaveta.
A técnica é sempre a mesma:
1º- Fazem-se Leis e Decretos-Leis a fim de responderem às expectativas dos destinatários;
2º - Os referidos diplomas legais acabam por ser publicados deixando por regulamentar muitos artigos sem que seja indicado, expressamente, uma data limite para a regulamentação - através de Decreto-Regulamentar, Portaria, despacho ministerial.
Depois, a ausência de regulamentação não permite executar o previsto nos diplomas.
Conclusão:
Foram criadas fortes expectativas a um grupo de cidadão - deixam de fazer greve, paralisações, manifestações de "rua" - e, só muito mais tarde é que se compreende a má fé do Governo.
Apela-se para que qualquer diploma que careça de regulamentação o prazo máximo para a sua publicação seja, sempre, estabelecido previamente assim como a penalização para quem têm a obrigação de regulamentar.
Não custa nada. Será que os diplomas eram aprovados na Assembleia da República se já se soubesse que não seriam regulamentados?
Abraço

Å®t Øf £övë disse...

João,
Este tipo de situações têm mesmo que ser denunciadas. Não se pode deixar que caiam no esquecimento semelhantes injustiças.
Abraço.