Mais autoritarismo ainda

Como anarquista, luto contra o poder instituído e contra o Estado, tendo em vista construir uma sociedade mais livre e democrática. Desta forma, não tenho hesitado em denunciar todas as artimanhas usadas pelo governo e diferentes órgãos de soberania, partidos políticos incluídos, no sentido de impedir a construção dessa sociedade por que anseio. O anarquismo bombista já teve a sua época. O anarquismo moderno, tal como o entendo, utiliza as armas dos conceitos e das ideias para fazer valer os seus pontos de vista. Esta é a minha forma de luta.

Vem esta introdução a propósito do facto de o Portas ter defendido ontem o recrutamento especial de 4000 efectivos para a GNR e PSP, a instalação de videovigilância nos “bairros problemáticos” e o cumprimento integral de penas nos crimes “mais graves” como formas de combater a criminalidade violenta. Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no meu Contracorrente, retirada do jornal Publico.pt, para que possam ter uma ideia mais completa do contexto em que estas afirmações foram produzidas.

Finalmente, uma direita assumida! Porque o PSD tem andado, nesta matéria da criminalidade violenta, muito brando para com este governo de bloco central que, no fundo, gostaria de ser. Ora, o governo socialista não tem andado com meias-medidas no que diz respeito à segurança interna, reforçando o papel do Executivo em matérias que deveriam pertencer ao Judicial, como é já do conhecimento geral. E então, não é que vem a direita, ainda, exigir mais autoritarismo de um Estado que já dispõe dele em abundância? Esta manobra da direita mais não fará do que permitir ao Sócrates dizer o quão democráticos os socialistas são, afinal.

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Criminalidade violenta não é histeria

Acredito piamente que os portugueses nem todos somos estúpidos, mesmo os que não somos políticos, e custa deparar com quem usa da escrita nos jornais para defender os seus tutores ou outros interesses, tratando todos os leitores como inteiramente incapazes de pensar. No DN de hoje uma jornalista, usando o título «estado de histeria», a propósito da onda de criminalidade violenta, fala de «uma repercussão mediática desproporcionada. Em consonância, a classe política e a magistratura da nação vieram confirmar uma espécie de estado de sítio».

Deliro ao ver a ginástica que muitos políticos e afins obrigam os números a fazer, a fim de os utilizarem como argumentos para uma situação e a sua contrária. O general Leonel Carvalho responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), com muito cuidado a medir as palavras para não desagradar ao Governo, a que a jornalista atrás citada é muito leal, revelou que a criminalidade em Portugal aumentou 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado. Afirmou «posso garantir que esse aumento não vai além dos 10 por cento e também em relação à criminalidade violenta e grave o que se espera é que seja 10 por cento».

Ora a jornalista considera este aumento uma ninharia que não justifica tal «repercussão mediática desproporcionada». É uma ninharia, porque são apenas 10%!!! Mas quando os trabalhadores pedem um aumento de mais 1% é uma coisa incomportável fora dos limites do bom senso. Quando o PIB, mesmo que seja passageiramente, num mês, em comparação com o do ano anterior, sobe 1%, é uma vitória merecedora de grandes parangonas e gordos discursos. Mas a subida de 10% da criminalidade violenta, que lesa os portugueses nas suas vidas e nos seus haveres, é apenas uma ninharia que não justifica uma «histeria». Francamente, senhora jornalista, não ofenda a nossa inteligência.

Só que apenas a jornalista lhe chama histeria. O Sr. Presidente da República, achou que havia motivo suficiente para acordar o Governo do seu silêncio acerca de tal onda. O responsável pelo Observatório de Segurança referiu-se de forma iniludível ao «aumento da criminalidade». O próprio Ministro da Presidência reconheceu que há «aumento da criminalidade violenta".

Segundo as notícias, sem aspecto de «histeria», no último mês e meio houve, em média, mais de um assalto por dia a agências bancárias. Nesse curto período houve 50 assaltos a agências bancárias. Desde o início de 2008, já se registaram 150 assaltos a bancos nacionais. Em 2007, por esta altura tinham ocorrido 136 assaltos. Afinal, onde está a histeria? E a criminalidade violenta não é apenas constituída por assaltos a bancos. Quer a senhora jornalista queira ou não, 10% (dez por cento) é um grande aumento, que seria muito desejável no PIB ou nos salários dos mais pobres, mas totalmente recusável na «criminalidade violenta».

Para nos mostrar que não passa de histeria, aponte os gabinetes de governantes que não são guardador pela polícia, os governantes que não andam com guarda-costas, colados a si, os governantes e seus colaboradores directos que se deslocam nos transportes públicos como qualquer cidadão. Não quero que lhes aconteça mal algum, mas se acontecer, não tenho dúvidas de que o combate à criminalidade violenta torna-se de imediato mais eficaz, desde a acção da Polícia até aos Tribunais.

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O Pacto Estado-Empresas

Nas palavras do Francisco Louçã, "o primeiro-ministro voltou de férias e escolheu, no primeiro dia do último ano do seu mandato, falar de desemprego e prometeu que agora sim, o seu governo quer resolver o problema, está empenhado, até tem uma solução". Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no Contracorrente, retirada do jornal Publico.pt, para mais pormenores. E então, pergunto eu, que solução é que o Sócrates inventou desta vez para resolver este tão grave problema do desemprego?

O Sócrates foi apresentar o grande projecto da PT, um enorme"call-center" localizado em Santo Tirso, que irá criar 1200 novos postos de trabalho. Só que estes novos trabalhadores serão submetidos ao tristemente conhecido sistema de trabalho precário. Os contratos serão celebrados por uma empresa de trabalho precário da própria PT, que contrata o trabalhador por um prazo certo, sem garantias de carreira.

Já que temos um "governo", seria importante que este governasse de acordo com o que seria lógico esperar dele: a imposição ao mercado de regras. Pelo contrário, aquilo a que continuamos a assistir é a um pacto Estado-empresas, no qual o factor trabalhador ou o factor cidadão foram deliberadamente excluídos. No seu regresso de férias, o Sócrates e o seu governo vêm mais ferozmente neoliberais do que nunca.

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Dignidade de ministros

Perante notícias de hoje, quero deixar aqui bem clara a minha manifestação de muito respeito pela dignidade e honestidade da decisão de dois ministros, não há muitos anos, que, para não lesarem a imagem do Governo, do partido e deles próprios, abandonaram as funções governativas.

António Vitorino e Jorge Coelho merecem toda a nossa consideração e apreço pela forma como resolveram deixar os seus cargos de ministros. Tais atitudes, que lá fora são frequentes, não podem aqui ser esquecidas porque, pela sua raridade, constituem exemplos de dignidade na vida política nacional, principalmente, como depois se demonstrou, porque nada lhes afectaria pessoalmente a sua seriedade e dedicação.

A contrastar com tais exemplos de puro sentido de Estado, vemos um ministro a dizer que não tem que se demitir apesar da onda de criminalidade que ele reconhece e que apavora toda a população que não vive rodeada de seguranças pessoais, assim como confessa com naturalidade que, quase dois meses depois de terminado o último semestre, ainda não tem números sobre a criminalidade desse período. Também, foi um mau exemplo um ministro substituir no mesmo minuto o seu discurso do «jamé» e do deserto, pelo de apoio ao Alcochete. Outra imagem típica foi ver um ministro em apoio da obras de um autódromo privado como se o aumento do óxido de carbono, o maior consumo de combustível e desgaste de carros importados fosse um dos mais importantes eventos económicos para melhorar o futuro dos portugueses menos favorecidos pela sorte. E, como isto não bastasse, apareceu no dia seguinte a prestar homenagem a uma actriz francesa que visitou umas minas no Algarve, outro facto muito relevante para as funções que jurou desempenhar com lealdade! Não terá nada mais útil para o País em que ocupar o tempo?

Por isso, a minha grande admiração pelos dois ex-ministros que evidenciaram uma dignidade raríssima no meio politico do nosso País. Se alguém conhecer outros casos merecedores de realce, não deixe de aqui os tornar públicos em comentários.

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Mercado do Bom Sucesso

O título deste post talvez devesse ser «País do mau senso», mas evitei-o porque o senso não justifica o adjectivo mau. Pura e simplesmente, parece que não o há. A notícia diz que o mercado vai encerrar segunda-feira por ordem da ASAE por motivo de deficiências de higiene. O vereador respectivo notificou os comerciantes e, em conferência de imprensa, criticou a falta de senso da ASAE que «anda a matar moscas com mísseis nucleares em vez de actuar com sensatez».

Reagindo às críticas do vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, explicou, em declarações à Lusa, que «a notificação enviada à autarquia diz apenas respeito ao encerramento das bancas do peixe».

O vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, Manuel Sampaio Pimentel, pormenorizou que houve duas notificações diferentes: uma datada de quinta-feira (14), ordenando a suspensão imediata da actividade de todo o mercado, e outra, anterior, determinando apenas o encerramento da actividade de venda de pescado.

Por seu lado, o presidente da ASAE esclareceu à Lusa que, da fiscalização realizada a 18 de Julho no mercado do Bom Sucesso, resultaram uma notificação para o encerramento da actividade de venda de peixe e um relatório auxiliar indicando as intervenções que devem ser feitas em todo o edifício. Adiantou que, «perante estes dois documentos - notificação e relatório -, o que realmente vale é a notificação». O resto do mercado, afirmou, necessita de obras de beneficiação, mas sem ser necessária a suspensão da actividade uma vez que «não põe em risco a saúde pública».

António Nunes afirmou ainda que a fiscalização realizada contou com a presença de elementos da autarquia tendo ficado esclarecido na altura a necessidade de haver intervenção nas bancas de peixe, por motivos de condições de higiene, e que por isso seria necessário o encerramento da venda de pescado. Insistiu que, se a autarquia tinha dúvidas, deveria ter contactado os serviços da ASAE para esclarecimentos não vendo motivo para a convocação de uma conferência de imprensa.

Entretanto, 162 comerciantes que ali exercem as suas actividades estão como o louco no meio da ponte, sem saberem o que vão fazer.

Estas contradições evidenciam falta de senso, incapacidade de diálogo e dificuldade de comunicação. Esta dificuldade é mais generalizada do que seria desejável e vai desde a feitura das leis até à simples carta a utente de um serviço. Muitíssimas pessoas ficam satisfeitas por terem escrito algo, seja lei, discurso, ou carta, sem procurarem saber se a mensagem vai expressa em termos perceptíveis para o respectivo destinatário. No caso de este não conseguir retirar do texto a mensagem que se lhe destinava, a comunicação é nula e até pode ser contraproducente.

Falta às pessoas a humildade de se colocarem no corpo do leitor final e tentarem perceber a leitura e interpretação que este fará do papel. Parece que aqui pode ter havido essa deficiência e, também o vereador não teve a clarividência de, ao detectar algo que lhe parecia ser uma contradição, pegar no telefone e pedir ou exigir esclarecimento, antes de comunicar aos comerciantes uma ideia provavelmente errada.

O facto de a ASAE já ter tomado muitas decisões desagradáveis para os seus destinatários, não significa que um autarca, antes de se esclarecer, se arrisque a expor-se numa conferência de imprensa, sem ter a certeza da correcção da sua posição.

Será que estamos num País sem senso, e portanto sem sucesso? Os nossos eleitos, a todos os níveis, merecem a nossa confiança? Os eleitores ao votarem, escolhem mesmo pessoas sérias e competentes que merecem o voto? O voto numa lista dá-lhe garantias de veracidade?

Links para três notícias sobre o caso:

- Mercado do Bom Sucesso fecha por falta de condições higiénicas
- ASAE: Mercado Bom Sucesso aberto mas com venda peixe suspensa
- Porto: Mercado Bom Sucesso encerrado a partir de 2.ª feira

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Pobreza ‘playstation’

Todo o ser humano tem direito à vida, o que significa que o Estado deve apoiar adequadamente os mais carentes - idosos, crianças, deficientes – sem capacidade de se bastarem. Mas isso não quer dizer que os que trabalham tenham que suportar com o fruto do seu suor aqueles que por vontade ou incompetência queiram viver bem, sem nada fazer de útil. A denominada pobreza ‘playstation’ não deve ser objectivo da caridade pública, rodeando-se das últimas novidades tecnológicas à custa daqueles que delas têm de privar-se para poderem pagar os impostos de que os tais «pobres» irão beneficiar escandalosamente.

O artigo de opinião de João Miguel Tavares refere, como aliás a Comunicação Social já noticiou, que quando se falava nos conflitos na Quinta da Fonte, soube-se que a maior parte das famílias ali alojadas tinha rendas de casa abaixo dos cinco euros por mês e que, mesmo assim, não as pagava. E além de isso, essas pessoas, incapazes de cumprir com as suas responsabilidades mais básicas, queixavam-se de terem sido assaltadas por gente que lhes levara... o DVD, o plasma e a Playstation das crianças. Para mais, uma percentagem absurda dessas pessoas recebe o rendimento de reinserção social, colocando-se à sombra de um Estado que tudo dá e nada recebe em troca. Como resumiu Miguel Sousa Tavares, essas pessoas "não podem ser cidadãos para os direitos e marginais para os deveres".

Deve concluir-se que a concessão de subsídios deve basear-se em dados concretos e confirmados localmente a fim de reduzir a margem de erro e, posteriormente, com periodicidade, por exemplo anual, deve ser feita nova investigação, com visita domiciliar, ao local de trabalho e aos bens móveis e imóveis, a fim de concluir se as condições se mantêm ou foram alteradas. Os portugueses médios não são ricos e esperam que o Estado não os obrigue a suportar gordos parasitas.

Os dinheiros públicos devem ser geridos com muito rigor. Segundo o dicionário , «Peculato» significa: desvio ou má administração de dinheiros ou rendimentos públicos por pessoa encarregada de os guardar ou administrar.

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Inaptidão da Polícia e Banha da Cobra dum Ministro Impostor

O assalto de ontem a um banco com tomada de reféns, praticado por uma par de parvalhões, veio demonstrar a incapacidade da polícia, consequência única das condições em que políticos corruptos e falsos do género do actual ministro do interior a colocaram.

Sem treino adequado, sem formação psicológica, sem princípios de procedimento cívico, sem logística adequada, os agentes andam por aí desorientados e perdidos. Aos tiros como num western e crêem-se competentes e eficazes. Por demais, têm ordenados que os obrigam a viver quase na miséria e não têm apoio psicológico adequado. O ministro, por seu lado, em lugar de pedir desculpa por este estado, pois que é ele o principal responsável, tenta arrogantemente uma lavagem da cabeça aos cidadãos.

Neste caso a polícia provou:

• Não ser capaz de lidar com casos do género, pois cometeu vários erros, começando por enviar o jantar aos assaltantes.


• Não foi capaz de ter uma conversa produtiva com os assaltantes, pois que nos dizem que os queriam convencer a render-se. Que loucura de desmiolados. Que falta de tacto.


• • Não foi capaz de qualquer outra acção se não a de disparar, como de costume. A polícia, completamente desorientada e fora das suas atribuições, arma-se em juiz, condena e assassina. Tanto mais grave quanto num país onde não há pena de morte.


• Como de costume também, cometeu abusos selvagens contra os cidadãos, obrigando os residentes a passarem inúmeras horas fora de casa e sem jantar. Injustificadamente.

Tirando todas as dúvidas a quem de compreensão curta, fica aqui bem expresso que a culpa do estado de incompetência, de abuso e brutalidade da polícia não deve nem pode ser imputado à própria polícia nem aos homens e mulheres que a compõem. Para quem ainda não o tenha descoberto, saiba-se que as culpas de todas estas consequências são sempre e incondicionalmente dos maus dirigentes cuja administração incapaz produz tais resultados. Por demais, com ministros aldrabões e corruptos como o do interior, não se pode esperar qualquer melhoria nos tempos próximos. Se o homem se apraz em travestir os erros e tudo que está mal em actos de louvor, que se pode esperar?

Vote-se nessa cambada de parasitas que apenas querem viver e enriquecer roubando o tesouro público, o nosso dinheiro. Dúvidas? Notem-se as últimas estatísticas da União Europeia, demonstrando que Portugal é o país onde os bancos mais roubam a população. Onde a diferença entre os juros por eles recebidos e os pagos é de longe a maior. Não se pode pedir um empréstimo porque os bancos nos arruínam com juros; não interessa economizar porque os bancos quase não pagam juros. Ficam com o dinheiro todo para eles e pagam menos impostos. É isto a justiça social num país democrático? Quem o permite, senão os mesmos corruptos dos clãs oligárquicos? Ainda existem néscios a dizerem que Portugal é uma democracia.

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