Irresponsabilidade generalizada

A consulta dos títulos da Comunicação social traz um conjunto de casos em que ressalta o desleixo e a incúria, agravados pela impunidade devida ao uso de direcções colectivas que empurram as responsabilidades para a instituição deixando libertos os seus administradores.

No acidente da automotora na linha férrea do Tua estão definidas as causas mas não se imputam as responsabilidades a ninguém . Apesar dos"defeitos grosseiros" na via férrea e anomalias na automotora que, conjugados, terão originado o descarrilamento a 22 de Agosto, não há responsáveis pela incúria na manutenção da linha e do material circulante. Não há culpado pelo homicídio involuntário por negligência do passageiro que morreu no acidente, nem pelos vários feridos, apear de já ter havido um outro acidente no mesmo local.

Outra notícia diz que a Deco acusa câmaras de falta de fiscalização a parques infantis. A incúria das Câmaras coloca em perigo a integridade física de crianças que deveriam ir ali para se divertir sem correr riscos desnecessários. Mas, a par da falta de dedicação aos interesses públicos por parte das Câmaras, há a ineficácia das entidades com responsabilidades de fiscalização. O Instituto do Desporto tinha responsabilidade até 2007 e deixou as coisas degradarem-se. Agora há esperança na actuação da ASAE. Jorge Morgado, da Deco, diz que esta "apelou sempre para que houvesse legislação que regulasse o funcionamento desses parques e para a sua fiscalização. A lei foi criada em finais dos anos 90, mas a fiscalização nunca foi concretizada. A ASAE, pela sua acção, dá-nos boas indicações de que isso possa acontecer agora." Talvez a ASAE, com o dinamismo que lhe é conhecido, consiga pôr ponto final nesta bagunça que coloca em perigo as crianças.

É também interessante a notícia de que cidadãos recusam, cruzar os braços e lançam petição contra ampliação de terminal de contentores de Alcântara e criam um movimento que avançará com uma acção popular se não for revogado pelo Parlamento o decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores criando "uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros (altura de um prédio de 4 a 5 andares) de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo."

Esta notícia é um sinal de que as pessoas estão a consciencializar-se dos seus direitos em democracia, em que a soberania reside na população, na Nação. Foram denúncias que fizeram levantar o caso de abusos escandalosos na Gebális, e agora em Miranda do Corvo. A incúria de organismos do Estado e das autarquias constitui uma característica generalizada e muito danosa para os interesses das populações que é suposto serem servidas e defendidas por tais órgãos.

Estamos na época de se tornarem mais frequentes as chuvas e de assistirmos aos efeitos de sarjetas e escoadouros entupidos e mal colocados criando poças de água que provocam, nos peões que circulam ou esperam autocarros, duches de água suja e oleosa que é projectada pelos carros que passam. É um fenómeno demasiado conhecido para se permitir deixá-lo continuar sem o denunciar em voz alta.

Outra notícia diz que o Estado já arrecadou 58,4 M€ em multas do Código da Estrada, mais quatro milhões do que em igual período do que ano o passado. É que as alterações do Código não são realmente orientadas para tornar a circulação mais segura com menos acidentes e menos vítimas, mas sim para a caça à multa. Se o objectivo fosse aquele, não assistiríamos a sinais de limite de velocidade tão abusivamente colocados sem coerência nem racionalidade prática, talvez devidos a caprichos pouco inteligentes de funcionários. Conheço sinais de 30 onde se pode circular a 70 ou mais sem perigo para ninguém. Já me referi aqui a este assunto em vários posts.

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A crise financeira terminou?

Do muito que foi dito e escrito sobre a crise podem tirar-se várias conclusões, das quais, embora não seja especialista, mas como vítima dos erros dos decisores, penso poder salientar que ela resultou de erros sucessivos de particulares, empresas e instituições financeiras que, chegaram ao ponto de rotura, com a apatia dos poderes governamentais. O ponto comum de todos esses erros está na ausência de valores éticos, morais, cívicos e sociais, que podem integrar-se no conceito alargado de civismo. Ambição, endeusamento do dinheiro foram além dos limites do possível, graças à indiferença do poder controlador do Estado.

Viveu-se de ilusões e ingenuidades. Agora que surgiu um remendo heterodoxo com governos capitalistas defensores da economia de mercado, a intervir nessa mesma economia, com o dinheiro dos contribuintes, como se fosse dirigida pelo Estado Central. Um sinal de viragem nas ideologias de economia política?

Deu como resultado imediato: a alteração da ilusão dos agentes económicos mais ligados à finança. E ela ficou visível na subida das bolsas ontem, 13, e que o PSI 20 subiu 10,2% e hoje subiu, mas muito menos, 4,46%. É a especulação, ávida de dinheiro fácil a seguir as suas tradições. E quem comprou e originou tais subidas, venderá amanhã para realizar as mais valias de que se alimenta, e a bolsa cairá. Se não for amanhã, será nos próximos dias. E a ficção continuará, indiferente aos receios que sentiu nas últimas semanas.

Mas, infelizmente, não há sinais de uma análise séria das causas do fenómeno, não surgem poderes fortes decididos a introduzir nas finanças mundiais alterações que criem uma nova gestão financeira ajustada às condições da globalização e que garanta segurança impeditiva de crises frequentes e graves. É preciso muito saber e muita coragem porque os viciados no sistema actual hão-de lutar para impedir alterar aquilo que lhes deu fortuna, hão-de evitar que lhes matem a galinha dos ovos de ouro. Mas, se tais alterações não forem incrementadas, os ricos serão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres até que surja a «revolta dos escravos».

Por isso, não se pode dizer que a crise está vencida, mas apenas, com muito optimismo, poderemos concordar com o título de notícia do JN de que o «Socorro à banca deixa a crise em suspenso», apenas em suspenso e por tempo não definido.

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Disciplina de voto, deputados a mais?

Em poucos minutos a olhar para o pequeno ecrã, ouvi opiniões opostas sobre a disciplina de voto na Assembleia da República.

A ideia que ficou é que um deputado é um número, uma fracção (como nos condomínios), uma parcela de um conjunto despersonalizado. Nestas condições, a AR não precisa de tantos deputados, bastando-lhe um por cada partido, tal como se passa nas assembleias de condóminos em que, segundo o número 2 do artigo 1430.º do Código Civil, «cada condómino tem na assembleia tantos votos quantas as unidades inteiras que couberem na percentagem ou permilagem a que o artigo 1418.º se refere».

O único representante de um partido teria os votos correspondentes aos resultados eleitorais. Mas atendendo a que esse representante poderia adoecer com gripe ou virose, ou poderia ter de ir espairecer em visita «oficial» ao estrangeiro, deveria ter um ou dois substitutos o que equivaleria a haver na AR um total inferior a duas dezenas de deputados.

Com tal solução, Portugal poupava considerável quantia do erário, evitavam-se diploma legais sem o mínimo interesse prático e eficiência, como, por exemplo, a inútil lei das armas e as sucessivas alterações ao código da estrada que não reduziram significativamente os acidentes mortais. E poupavam-se as discussões pouco edificantes sobre a disciplina de voto.

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A crise financeira devia servir de lição, mas…

A vida passa-se entre duas bermas: o amor ou o cantar de um lado e o medo ou o chorar do outro, sendo da preferência de toda a gente viver mais próximo do amor e do cantar e o mais afastado possível do medo e do chorar. Mas a ambição, a imprudência, a insensatez, os erros sucessivos na busca de mais lucros, contrariando as boas normas, levam a desprezar os sãos princípios e os valores, morais, éticos e sociais e, em consequência, a descambar para o medo e agressividade que dele resulta e o choro devido às más consequências de decisões tomadas com o fito apenas no curto prazo sem pensar no que resultaria num futuro mais afastado.

As crises têm o condão de abrir os olhos a muitos dorminhocos e fazê-los pensar mais maduramente antes de decidirem, assim eles queiram aprender as lições. A actual crise está a ter bons efeitos nuns poucos indivíduos que sabem aprender com a experiência, mas infelizmente são raros.

Foi aqui mostrada uma explicação dos mecanismos que conduziram ao avolumar de uma bolha de lucros sem bases sólidas que, depois de muito dilatada, rebentou levando à falência várias instituições financeiras se não tivessem sido socorridas em força pelos dinheiros públicos, dos contribuintes. Depois, num outro post, em que se apresentavam exemplos da venalidade dos responsáveis e da falta de valores essenciais para a vida em sociedade, defendia-se que a crise podia ter sido evitada ou, no mínimo, reduzidas as suas consequências se tais valores fossem respeitados escrupulosamente.

Mas, o homem desliza facilmente nos maus meandros do vício e tem muita dificuldade em arrepiar caminho. Há exemplos muito degradantes que evidenciam a total ausência de vergonha em pessoas com alta responsabilidade e de quem se espera um procedimento sensato e lógico. São surpresas vindas do animal humano, de que é exemplo o caso referido no seguinte artigo do DN que a seguir se transcreve.

Há sempre alguém que diz não!
Ferreira Fernandes

A seguradora AIG já era famosa quando andava sob o pescoço de Cristiano Ronaldo, na camisola do Manchester. Mas famosa mesmo, mesmo, foi quando os americanos passaram a andar com a AIG ao pescoço. Esganados. Ela falira e não fosse sugarem-se os dinheiros públicos (85 mil milhões de dólares) a empresa fechava. Não fechar é bom e o que é bom festeja-se. Alguns executivos da AIG foram para um luxuoso hotel de Monarch Beach, Califórnia, com factura final de 300 mil euros, entre diárias, almoços e pedicura. Tudo pago pela empresa que, já vimos, era paga pelos contribuintes. Evidentemente, os invejosos do costume foram aos arames - na Câmara dos Representantes, alguns dos eleitos que ainda há pouco tinham votado o resgate da AIG indignaram-se com o abuso. É verdade que aqueles executivos, em superficial análise, parecem não merecer prémio algum, quanto mais pedicura. Como se fosse fácil lidar com a consciência. Esta é aquela voz interior que nos diz que alguém está olhando. Sem poderem usufruir dos luxos com merecida tranquilidade, aqueles executivos estavam, no entanto, a dar-nos uma esperança: a crise não é geral.

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Não mexem uma palha?

O mundo está a atravessar uma fase de crise financeira sem precedentes, de tal gravidade que há reputados especialistas a alertar para a iminência de um afundamento global do sistema financeiro. Face a esta situação de extrema gravidade, que envolve biliões de seres humanos em todo o planeta, são já inúmeros os governos que tomam medidas para travar este processo, inclusivamente contestanto, na prática, os seus próprios princípios neoliberais, nomeadamente o de que na economia não se mexe.

O governo português é tão, tão neoliberal que ainda nem mexeu uma palha. Propostas de medidas para intervir nesta crise não têm faltado, vindas de todos os sectores politico-ideológicos. Como anarquista, não consigo deixar de chamar a atenção para a ironia de que, combatendo eu próprio o poder e o Estado, esteja a apontar baterias contra eles por não mexerem uma palha, como se a sua existência fosse imprescindível. Neste momento, é! Afinal, o Estado existe para cumprir determinadas funções, não é verdade? E, então, pergunto-me: o governo PS não devia agir, como o fazem os outros governos do mundo?

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Punição da Corrupção, Mas Só a dos Outros

O Governo atirou-se aos vigaristas que manipulam e tentam manipular os mercados financeiros agravando as penas entre outras medidas.

Muito bem para este tipo de crimes financeiros. Então e os outros crimes financeiros? Para quando as medidas anti-corrupção para os manipuladores da corja das famílias mafiosas políticas que roubam o tesouro nacional (o nosso dinheiro – que nos roubam directamente) descarada e ultrajantemente, aplicando os frutos dos roubos em reformas milionárias de autênticos merdosos cujo único mérito é o de merecerem o desprezo nacional devido ao seu comportamento como biltres políticos? Então e o crime financeiro político de entregar lugares de chefia a corruptos que ganham o dinheiro dos competentes apenas pelo mérito de serem infames e ordinários parasitas pertencentes a famílias da máfia política?

Que governo é este que se diz socialista e não cessa de continuar a fazer aumentar as diferenças sociais, já há muito as maiores da Europa, dando umas migalhas de €300/mês aos que morrem de fome para não morrerem já, mas mais tarde, quando eles tiverem saído? Deprimentes blasfemos, como o Portas, ainda gozam a população, clamando por mais polícias em lugar de políticas que acabem com a pobreza ou que, pelo menos a diminuem. Já alguma vez se ouviu o Portas no Parlamento a clamar por políticas contra a pobreza, para diminuir o desnivelamento social ou outras políticas sociais?

É sempre o mesmo, «a carroça à frente dos bois», como com a política de transportes, de pontes em lugares desnecessários e a faltarem noutros; o eléctrico do Porto, a que chamam metro (cidades europeias têm eléctricos maiores que o metro do Porto, a aumentar justificadamente, mas deixando a metrópole do país com menos quilómetros de linhas e menos linhas. A máfia não tem capacidade mental para resolver os problemas nacionais, mas esperteza saloia de vigaristas nojentos para roubar a população, nisso demonstram mestria de elevado grau.

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