JUSTIÇA ERRA IMPUNEMENTE

Cadastro de indultado não referia condenação

Clara Vasconcelos, JN, 070308

O ministro da Justiça explicou, ontem, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que o registo criminal de Américo Mendes, o empresário da noite a quem o presidente da República concedeu um indulto, não referia a condenação a seis anos de cadeia por crimes cometidos em 1997, mas apenas a diminuição de um ano e meio da pena, em virtude da amnistia aprovada pela Assembleia da República.

Alberto Costa explicou, também, que as fichas da Polícia Judiciária referiam um mandado de captura emitido em 2000, que teria finalizado em 2003. Mas não especificavam que o mesmo não havia sido concretizado. São estes os dados "não evidentes" a que se referiu o ministro, a 20 de Fevereiro, quando divulgou as conclusões do processo de averiguações que mandou instaurar logo que o semanário "Expresso" deu conta de que Cavaco Silva teria indultado um homem condenado pela justiça e procurado pela polícia. E que levaram tanto o tribunal de Execução de Penas, como os serviços do Ministério da Justiça a propor o indulto, entretanto revogado, ao presidente da República.

Ontem, o ministro disse que esta "é uma situação" que, "pessoalmente", lamenta muito e anunciou que tomou medidas para que um "erro" destes não volte a suceder. A primeira é a alteração do boletim relativo ao registo criminal, de forma a normalizá-lo e a evitar "possibilidades de deficiência de leitura", como aconteceu neste caso. Em segundo lugar, o ministro pretende que, através da Procuradoria-Geral da República, sejam elaboradas bases de dados relativas a mandados de captura, inquéritos e arguidos. Por fim, ordenou o acesso de magistrados à base de dados dos reclusos dos Serviços Prisionais.

NOTA: O Presidente da República foi enganado pela máquina da justiça. O ministério da Justiça não fez chegar ao Palácio de Belém a informação completa. Agora o ministro, já muito conhecido de Macau e do MAI (os secos e molhados) disse, com o ar seráfico com que quer enganar o povo, que esta é uma situação que «pessoalmente» lamenta muito e vai tomar medidas para evitar que o erro se repita. Promessa inócua. Mas nada diz, não «pessoalmente», mas na qualidade de juiz da tutela da máquina que induziu o supremo magistrado da Nação em erro grave que teve de emendar, que medidas tomou para condenar o responsável ou responsáveis por esse erro que «pessoalmente» lamenta.

Há impunidade para todos os funcionários da área da Justiça? Como é?.
Temos Portugal à balda, com o freio no dentes, sem cavaleiro que lhe domine as rédeas?

E o ministro? Há quatro anos, Jorge Coelho, também do grupo de Macau do PS, demitiu-se de ministro das Obras Públicas por uma suposta negligência da área da sua tutela. Agora este fica impávido, depois de colocar em cheque o Presidente da República? E, já que ele não se demitiu, fica a dúvida por que o PM não correu com ele. Será que não encontra ninguém menos mau do que ele para o substituir?