O Exército corrige erro

Deparei com a notícia intitulada «Exército planeia centralizar os comandos funcionais» que se refere a uma directiva do CEME (Chefe do Estado-Maior do Exército) aos seus generais em que determina a elaboração de estudos para a concentração dos serviços recentemente deslocalizados para locais distantes da capital. Embora seja agradável ter-se conhecimento da emenda de tal inqualificável erro, lamenta-se que o assunto tenha saído prematuramente para a Comunicação Social. Está realmente a perder-se, no país, o respeito pelo segredo – nos tribunais, nas polícias e, agora, também no Exército. Teria sido preferível manter o estudo em âmbito de confidencialidade e de secretismo, até uma fase mais avançada ou, mesmo, até à decisão final. Dessa forma se evitavam pressões egoístas ou mesquinhas de interessados nas consequências de uma ou outra solução.

A deslocalização anteriormente decidida, quando se terminava com divisão do País em Regiões Militares e se substituíam estas por comandos nacionais para os diversos sectores, dificilmente ela era justificada pela missão superior do Exército - a consecução da defesa terrestre, como parte da defesa militar, por sua vez integrada na Defesa Nacional, no seu significado lato. Nem a actividade de gestão dos recursos humanos no Porto, nem a de instrução e doutrina em Évora têm mais capacidade para o cumprimento da sua missão fundamental do que se estivessem localizadas em Lisboa, com mais facilidades de contacto e de reuniões com os restantes sectores da cúpula do Exército e dos outros Ramos e a obtenção de despachos mais fundamentados e esclarecidos pela discussão oral dos pontos menos lineares. Se alguma coisa poderia beneficiar com alguma descentralização, para ser obtida melhor execução prática, seria o Comando Operacional que poderia beneficiar com antenas de operações e informações no Norte, Centro e Sul, podendo estas, devido ao seu reduzido volume, ficar instaladas em quartéis de unidades. Porém este Comando ficou nas proximidades de Lisboa, em Oeiras. Mas, na realidade, dadas as dimensões territoriais do País e o pequeno efectivo global do Exército, a concentração não traz obstáculos consideráveis ao cumprimento da missão.

Resta então o enigma, a explicação, da decisão do «exílio» de dois sectores gerais, com influência em todo o Exército, para o Porto e Évora. Há quem diga que tal se deveu ao interesse provinciano e «pequenino» de querer manter os palácios das antigas RMN e RMS. É possível que tenha sido esse o motivo, mas parece anedótico. Primeiro, porque isso não poderia ser considerado um factor decisivo em qualquer estude da situação, em moldes clássicos, que se orientasse pela luz do farol que a missão constitui. Quem diz missão, diz objectivo ou finalidade a ela conducentes. Segundo, porque essa posse de espaçosas instalações para efectivos totais que não precisam de ir muito além da dezena de homens, não iria manter-se por muito tempo. Muito se pode dizer do efectivo máximo que no auge da guerra no Ultramar, tiveram as repartições e serviços ligados à instrução do EME e das Direcções das Armas e dos Serviços, ou ligadas ao pessoal, no EME e na DSP, e então não havia o recurso à informática de que hoje se dispõe. Convém não perder os bons esquemas de organização e de trabalho que deram boas provas em épocas de grande intensidade operacional com um produto acabado grande em quantidade e razoável em qualidade.

Mas, colocando de lado esta hipótese de ter sido dada preponderância à pose das instalações, talvez deva olhar-se para possíveis pressões quer de militares interessados em colocação próximo das suas terras de origem quer de autoridades civis que desejam usufruir do prestígio de possuir um quartel e ter o prazer de ver homens fardados nas suas cerimónias e momentos festivos. O certo é que nenhum destes aspectos devia ser decisivo na fundamentação da decisão. E é para evitar estas pressões perversas que se alerta no início deste texto para a conveniência do segredo, durante a elaboração dos estudos, até ao momento a decisão.

A aprendizagem das boas regras de preparar decisões fazia parte das matérias ensinadas nos Cursos de Estado-Maior, para fins tácticos, mas tais regras são aplicáveis a qualquer tipo de decisão em qualquer assunto, devendo ser considerados os factores mais relevantes para cada caso. Mas parece que a maior parte daqueles que as decoraram não as compreenderam totalmente e muitos ocupantes de cargos de responsabilidade poderão nunca as ter aprendido.

Mas, felizmente, o erro vai ser reparado, o que mostra que o conceito estratégico de defesa terrestre está a ser adequado às realidades actuais, deixando de ser eivado de antiquadas ideias de batalhões de caçadores sobre a fronteira e de cobertura de quadrícula. A dimensão territorial do País e as facilidades de transporte não exigem fraccionamentos dos efectivos que ocasionam sempre custos de vária ordem.

A actual equipa de chefia está de parabéns pela racionalidade de gestão que esta medida representa.