JUÍZES NERVOSOS E BARALHADOS

O CEMFA (chefe de Estado-Maior da Força Aérea), general Luís Araújo - segundo o DN – a respeito da decisão do Tribunal Administrativo de Sintra de mandar suspender a pena de detenção aplicada a 10 sargentos por se terem manifestado no Rossio de Lisboa no chamado "passeio do descontentamento" que levou centenas de militares à rua em 23 de Novembro p.p., afirmou que "não há juízes civis no campo de batalha" e especificou que a acção de comando das chefias militares "exige autoridade". Dava conta também de que a Força Aérea vai recorrer daquela decisão judicial .

Em reacção a estas palavras do chefe militar, Bernardo Colaço, procurador-geral-adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, entende, no entanto, em declarações ao JN, que as palavras de Luís Araújo "atingem a credibilidade da Justiça". Para o jurista, que há muito acompanha as questões ligadas ao associativismo militar e policial, "se essas palavras fossem proferidas por um cidadão comum ainda se percebia, mas quem as disse foi o chefe de Estado-Maior da Força Aérea que é uma das mais altas patentes das chefias militares". Para o procurador, as palavras do general Luís Araújo "ofendem os valores de Justiça, os fundamentos do Estado de Direito democrático" e salienta que "não se inserem no espírito da Constituição da República".

NOTA: Não há dúvidas de que as Forças Armadas como qualquer instituição ou cidadão não estão acima da lei, mas têm uma tradição de condições específicas e a sua operacionalidade exige disciplina e um correcto exercício da autoridade. O que neste caso se apresenta curioso e muito significativo é que os senhores juízes parecem demasiado nervosos e baralhados à procura de um bode expiatório pra as suas deficiências corporativas. E um militar é sempre um alvo apetecido. Porém, a descredibilidade da Justiça não nasce das palavras de alguém alheio a esta, mas sim dos seus principais agentes.

Basta dar uma vista de olhos às notícias que nos têm chegado via Comunicação Social para ver os contributos de juízes que "atingem a credibilidade da Justiça". Um ilustre Juiz em altas funções foi detectado a mais de 200Km/h em viagem do Algarve para Lisboa, dando um mau exemplo de desrespeito da lei; no célebre processo da Casa Pia, houve declarações públicas incoerentes; no caso do «sequestro» de uma criança por um sargento do Exército, também foram contraditórias as declarações de juristas que emitiram opiniões públicas; sempre que de um recurso resulta alteração da sentença anterior, pode, de certo modo, concluir-se que os juízes são falíveis como qualquer mortal; as declarações contraditórias de vários juízes sobre as penalizações dos subscritores de um pedido de habeas corpus atingiram, sem dúvida, a credibilidade dos juristas; as repetidas fugas de segredos de justiça, a preocupação de os juizes aparecerem na televisão com palavras que deviam não ser ouvidas fora dos tribunais; a quantidade de processos que prescrevem, etc.

Portanto, o Sr. jurista Bernardo Colaço, ao referir-se ao general, esqueceu que o povo tem alguma memória, principalmente quando se trata de coisas que afectam a vida do conjunto dos cidadãos. A credibilidade para ser merecida e mantida exige serenidade, coerência e cultura da excelência em todos os actos quotidianos.

Parece haver aqui uma luta de poderes corporativistas, com culturas diferentes embora convergentes nos objectivos finais. Ficamos a aguardar a decisão sobre o recurso interposto pela Força Aérea da decisão judicial do Administrativo de Sintra?