Corrupção na Justiça? Não Só

O corpo de texto em itálico, que serve de base para este artigo, foi difundido pelo jornal O Sol em 27-2-2007, em relação a uma publicação do dia anterior no Diário da República. Foi em seguida e até há alguns dias divulgado por imensos blogs. O caso continua sem que qualquer responsável preste as devidas satisfações ao soberano, o povo.

É na consequência desta falta que aqui se repete e se apresentam no fim as conclusões evidentes sobre esta atitude daqueles que se desresponsabilizam do mesmo modo que os criminosos o fazem: lavando as mãos do sangue que derramam.


Hugo Marçal está em vias de ser admitido a frequentar o curso de auditor de justiça do Centro de Estudos Judiciários. O nome do arguido no processo de pedofilia da Casa Pia vem publicado no Diário da República de ontem, entre centenas de candidatos a frequentar a escola que forma os juízes portugueses. Mas ao contrário dos outros, Hugo Marçal não vai prestar provas.

Pelo facto de ser doutor em Direito - grau académico que terá obtido em Espanha - está por lei «isento da fase escrita e oral» e tem ainda «preferência sobre os restantes candidatos». Resultado: o advogado de Elvas está na prática à beira de ser seleccionado para o curso que formará a próxima geração de magistrados.

O nome de Hugo Manuel Santos Marçal surge na página 4961 do Diário da República de ontem, 2.ª série, com o número 802, na lista de candidatos a ingressar no CEJ.

Se concluir o curso com aproveitamento e iniciar uma carreira nos tribunais – primeiro como auditor de justiça, depois como juiz de direito – Marçal terá também o privilégio de não ser julgado num tribunal de primeira instância.

Assim, se o julgamento do processo Casa Pia ainda subsistir, haverá que proceder à separação de processos, e o caso de Marçal será tratado por juízes desembargadores, no tribunal da Relação.

Advogado em Elvas, Hugo Marçal, de 46 anos, é suspeito do abuso reiterado de um ex-aluno da Casa Pia e de ser cúmplice no esquema de prostituição alegadamente montado por Carlos Silvino.

A acusação relaciona-o com os encontros numa casa de Elvas onde menores da Casa Pia mantinham relações sexuais com clientes angariados por Silvino, o ex-motorista da Casa Pia e principal arguido do processo.

São ainda acusados neste processo Carlos Cruz, o ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, e o médico Ferreira Diniz, entre outros.

O Ministério Público pretende que Hugo Marçal seja condenado por 36 crimes: 22 de lenocínio e 14 de abusos sexuais de menores (respeitantes a um único menor).

Por Manuel Agostinho Magalhães
manuel.a.magalhaes[@]sol.pt


Há quem pareça não ter memória nem a necessária mioleira para discorrer as causas deste acontecimento e até se pergunte “Porquê?”, como se lê em vários blogs. Como porquê? Então não sabe a população inteira que a corrupção tomou conta do país por sua própria aprovação? Alguém reclamou a esse sujeito quando os fundos europeus de coesão foram desbaratados, roubados por Políticos & Amigos e o restante posto em circulação, para produzir inflação e dar a ilusão de que todos viviam bem, para dar votos, em lugar de se usarem para a actualização e progresso do país, que ficou assim para trás? Ou porque se considerará que o Cavaco chegou a ter três governos, inédito em Portugal, senão pelos papalvos julgarem que estavam a viver bem e os governos eram bons? Como diz o ditado, “Cada povo tem o governo que merece”. Ainda se poderia acrescentar: e a vida que escolheu. Também há quem diga “Quem boa cama fizer nela se há-de deitar”. Cantaram como a cigarra ao som da trompeta da ilusão do primeiro-ministro; agora que dancem ao da do presidente. Pois têm-se agora os resultados completos, tanto no que respeita à miséria como à corrupção. E vem agora o senhor presidente afirmar que todos sem excepção se devem unir para remendar os resultados do bando de corruptos e de ladrões que ele dirigiu enquanto primeiro-ministro. Quel culot.

De salientar que o Cavaco não tem demonstrado os maus sentimentos gerais da sua corja – nem agora nem antes – é um fraco seguidor que se tem deixado levar à trela pela bandidagem. Presentemente, em melhor posição, tem também melhores conselheiros que lhe evitam de meter a pata em poças mais fundas. Todavia, nem esta nem qualquer outra possibilidade serve de desculpa ou isenta da responsabilidade ligada a qualquer cargo. Se não pode, que salte da carroça; se continua, que arque com a responsabilidade.

Quem se poderá admirar da corrupção geral quando praticamente todos se sentem tão bem nela como peixes na água. Tal como diz o Procurador Geral. Quando acaso são vítimas dalguma consequência dizem (pior, pensam) que tiveram azar. É como as mães que passaram a ter os filhos nas ambulâncias: é por azar.

Dito isto, resta ainda evidenciar uma outra corrupção – a aceitação – demonstração de que, para a moralidade de quem aceite, este caso do Hugo Marçal não é nada de bradar aos céus, é só um pouco de barulho, mas tudo voltará à “ordem”. Esta outra corrupção patenteia-se nos juízes ao aceitarem um tal colega sem qualquer escrúpulo nem repugnância. Nem vale a pena insistir em que isto define a corrupção e acontecimentos deste teor tenham lugar e continuaremos a afundar-nos sem razão para reclamar. Moral da história: não se incriminem aqueles a quem demos a permissão para nos martirizarem.