Combate à pobreza e à exclusão

A revolução de Abril, já lá vão 33 anos, ao preconizar nos seus objectivos o desenvolvimento, dava a este o significado de, além do crescimento económico, as implicações sociais tais como equidade, preservação do ambiente, saúde, emprego e coesão social. Haveria que fazer convergir as medidas governativas para conseguir uma melhoria sustentada das condições de vida.

As pessoas passariam a dispor de habitação, alimentação adequada, educação e saúde. Porém, não tem havido da parte dos sucessivos governantes e autarcas medidas convergentes para estas finalidades, apesar de muitas promessas e discursos brilhantes quanto à utilização sonora das palavras, mas sem repercussão positiva na realidade.

Contudo, nem sempre as palavras dos políticos são vazias de conteúdo. Por vezes distraem-se, descontraem-se um pouco e, como seres humanos, deixam escapar a verdade, com sinceridade. Foi o caso do Sr. ministro da Saúde que, em resposta a pergunta de jornalista, disse que em caso de emergência nunca recorreria a um SAP e iria à urgência de um hospital ou de uma organização credível, pois o SAP não tem condições para ser eficiente. Não era necessário ele dizê-lo. Já o primeiro-ministro, quando torceu um tornozelo, na Suíça dirigiu-se sem hesitação ao Hospital da Força Aérea. Segundo os políticos evidenciam com os seus comportamentos, SAP, Centros de saúde e outros organismos estatais, estão mal preparados e só servem para o cidadão comum. Os políticos são uma elite que paira a outras altitudes e, por isso, dispõem de regalias semelhantes às dos Deuses do Olimpo.

Mas é grave que o ministro da saúde tenha feito publicamente esta crítica a um serviço da sua tutela, esquecendo que é sua missão colaborar na melhoria sustentada da qualidade de vida dos cidadãos, permitindo a estes a fruição garantida e segura do apoio à saúde. Mas a sua acção começou por se centrar na luta contra médicos e farmacêuticos, com uma visão economicista, esquecendo o cidadão comum, aquele que mais precisa do eficiente combate à pobreza e à exclusão, e a quem ele não hesitou em fechar centros de saúde, maternidades, urgências e valências hospitalares e dificultou o apoio medicamentoso.

Mas a pouca atenção às condições de vida dos cidadãos não têm ficado por aqui. E as desigualdades sociais tem sofrido agravamento continuado.

O partido maioritário não tem evidenciado capacidade eficaz para emagrecer o Estado na sua quota parte das despesas públicas e tem incrementado os controlos a todos os níveis, mesmo que eles não conduzam à melhoria das condições de vida da comunidade, e as desigualdades agravam-se continuamente, sem que haja medidas efectivas para tornar a vida mais justa, moral e equitativa. Há poucos meses o tema das conversa e do correio electrónico era o das reformas milionárias, por vezes acumuladas, pagas pelo Estado. Depois veio o caso dos assessores em quantidades colossais, nomeados por critérios de confiança política, com ordenados inimagináveis em comparação com os dos funcionários mais qualificados, deixando no desemprego licenciados tecnicamente mais competentes, mas sem paternidade política. Depois veio a notícia de que, além dos assessores dos grupos parlamentares, passa a haver um conselheiro pessoal para cada deputado, o que aumenta o peso despesista dum órgão que já é criticado por ser superdimensionado. Há tempos surgiu a notícia de que os portugueses mais ricos aumentaram os seus activos de 13% em 2005. Agora aparece a notícia de que os principais bancos lucraram mais de 30% à custa da subida dos juros, dos arredondamentos e do aumento das comissões pelos diversos serviços, onerando os clientes.

Fica no espírito a pergunta se não haverá possibilidade de impedir que os bancos, os seguros, as empresas de serviços (gás, água, electricidade, telefone, etc.), os hipermercados, e outras grandes empresas exagerem na sua margem de lucro e nos custos dos seus serviços, sobrecarregando injustamente os utentes. É que os reformados e os pensionistas (que não sejam políticos) vêem o seu poder de compra a reduzir para valores insuportáveis perante os custos inflacionados dos produtos de primeira necessidade. O descontentamento é enorme, embora não se manifeste de forma «revolucionária», mas deve merecer melhor atenção dos governantes e autarcas porque os regimes democráticos têm vulnerabilidades, não sendo resistentes a vagas profundas da insatisfação popular a longo prazo. Para evitar crises sociais graves, o remédio aconselhado pelo bom senso consiste em prevenir, eliminando as causas reais.